GSI/PR assina Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas com o Reino Unido

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, assinou, nesta quinta-feira (09) o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

O Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas é um instrumento jurídico que estabelece regras e procedimentos para garantir a proteção das informações classificadas trocadas ou geradas entre dois países, padroniza procedimentos e nomenclaturas, bem como estabelece as equivalências entre os respectivos graus de sigilo.

Este tipo de acordo é conhecido como “acordo guarda-chuva”, pois viabiliza a implementação segura de quaisquer outros atos posteriores entre os signatários, que incluam troca de informação classificada, sejam eles tratados, acordos, memorandos de entendimento ou ajustes técnicos.

Para a Embaixadora do Reino Unido, Stephanie Al-Qaq, este Acordo “permitirá a troca segura de informações sensíveis entre nossos países, demonstrando nossa confiança mútua e nosso compromisso com a proteção da integridade das informações de cada nação”. “Ao formalizarmos esse Acordo, estamos lançando as bases para um engajamento mais próximo e seguro em diversas áreas, incluindo a facilitação de comércio e a cooperação nos setores de defesa e segurança”, concluiu a Embaixadora.

O Ministro Amaro agradeceu a embaixadora do Reino Unido e destacou que a assinatura do Acordo “demonstra o fortalecimento dessas relações de confiança”. O Ministro-Chefe do GSI ressaltou ainda que o presente Acordo facilitará as relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Reino Unido. O General Amaro encerrou suas palavras reforçando que um Acordo desse tipo é ainda mais importante quando se dá entre duas nações de fortes convicções democráticas.