GSI/PR assina Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas com a Índia

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Amaro, assinou, nesta quarta o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia.

O Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas é um instrumento jurídico estratégico que estabelece regras e procedimentos para garantir a proteção das informações classificadas trocadas ou geradas entre dois países, padroniza procedimentos e nomenclaturas, bem como estabelece as equivalências entre os respectivos graus de sigilo.

Este tipo de acordo é conhecido como “acordo guarda-chuva”, pois viabiliza a implementação segura de quaisquer outros atos posteriores entre os signatários, que incluam troca de informação classificada, sejam eles tratados, acordos, memorandos de entendimento ou ajustes técnicos. O acordo também possibilita a realização de negócios internacionais que envolvem bens e tecnologias sensíveis, com destaque para aqueles relacionados à Base Industrial de Defesa.

Além da Índia, o Brasil também possui Acordos de Troca e Proteção Mútua de Informações com mais 17 países. Acesse aqui  para saber quais são eles.