GSI participa da 68ª Sessão do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior

A Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) participa da 68ª Sessão do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UN/COPUOS), realizada em Viena, Áustria, no período de 30 de junho a 4 de julho de 2025.

Dentre os temas em debate nesta sessão se destaca o compromisso dos países-membros com a elaboração de legislações nacionais que regulamentem as atividades espaciais, o fomento de iniciativas para o incentivo aos programas de pesquisa espacial e a busca por soluções jurídicas decorrentes da exploração do espaço exterior.

Atendendo à agenda de cooperação espacial internacional, o Brasil promulgou a Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais e elaborou uma proposta de Decreto que visa regulamentar a aplicação dessa norma no âmbito nacional — iniciativas coordenadas por Grupos Técnicos vinculados ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), coordenados pelo GSI/PR.