Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro realiza sua 13ª Reunião Plenária

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), órgão colegiado de alto nível composto por pastas ministeriais que atuam com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro, reuniu-se no dia 25 de junho de 2025 para a sua 13ª Reunião Plenária.

Na ocasião, o CDPEB, que é coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), tratou de temas de grande relevância para o setor espacial nacional, com especial destaque para a proposta de regulamentação da Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.

Além disso, o colegiado aprovou a instituição de um novo Grupo Técnico, com o objetivo de elaborar estudos e apresentar as ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico, visando à implantação do Sistema de Posicionamento, Navegação e Tempo (PNT) brasileiro; diagnosticar as vulnerabilidades decorrentes da dependência de sistemas PNT estrangeiros; estudar possíveis rotas e desafios tecnológicos, capacidades laboratoriais e industriais instaladas e necessárias; e estudar possíveis opções de fomento para a obtenção de um sistema PNT nacional.

Houve também oportunidade para apresentações relacionadas à proposta de Decreto de instituição da governança do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), conduzida por representante do Ministério da Defesa e sobre a instituição e perspectivas de atuação da empresa pública ALADA, apresentada pelo representante da Comissão de Implantação daquela empresa, além da menção aos projetos futuros da Agência Espacial Brasileira, nas palavras de seu presidente.

O Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, presidiu a reunião, que contou com a participação da Secretária-Geral do Ministério da Defesa, Cinara Wagner Fredo, do Ministro Marcelo Marotta Viegas, do Ministério das Relações Exteriores, do Gerente de Projetos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Luiz Guilherme Pinto Henriques, da Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino Mendes, do Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sergio Cruz, do Advogado-Geral da União Substituto, Flavio José Roman, do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Ten Brig Ar Pedro Luís Farcic, do Presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, do Superintendente da Anatel, Vinícius de Oliveira Caram Guimarães, da Coordenadora do INPE, Lubia Vinhas, do Presidente da Comissão de Implantação da ALADA, Ten Brig Ar R1 Sergio Roberto de Almeida, do Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Julio Hideo Shidara, do Diretor-Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Fernando Cosme Rizzo Assunção e do Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica, Wagner José Corradi Barbosa, dentre demais representantes dos órgãos apontados.