Política Nacional de Fronteiras em foco no XXX Ciclo de Estudos Estratégicos da ECEME

Representantes da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) participaram do XXX Ciclo de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) – V Simpósio Defesa, Fronteiras e Migrações.

No evento, o GSI apresentou a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e o papel do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) para o aprimoramento das operações ÁGATA e para o apoio das Unidades da Força Terrestre, em colaboração interagências com os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF).

A PNFron foi instituída pelo Decreto 12.038, de 29 de maio de 2024, que orienta a atuação coordenada do Poder Executivo Federal com os entes federativos, instituições privadas e sociedade em relação à promoção de segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras. O PPIF é um dos instrumentos de implementação da Política, destinado ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos crimes transfronteiriços. 

O Ciclo de Estudos foi promovido pelo Instituto Meira Mattos da ECEME, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Social e Econômico de Fronteiras (IDESF) e Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) e contou com palestrantes nacionais e internacionais, proporcionando amplo debate sobre políticas públicas para as fronteiras, com ênfase em segurança integrada, soberania, crime organizado transnacional, crimes ambientais, e migrações.