I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) promove o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste (N-NE). O evento, que acontece em Manaus nesta quarta e quinta-feira, discute o enfrentamento aos ilícitos transfronteiriços na região Pan-amazônica, com ênfase no tráfico de drogas, nos crimes ambientais e outros conexos, sob uma perspectiva ampliada ao cenário nacional e ao entorno regional. Além disso, também debate a articulação federativa para a atuação integrada nas fronteiras, ampliando assim a participação das instituições do Estado brasileiro.

Para o ministro do GSI/PR Marcos Amaro, o evento é uma oportunidade de divulgar no estado do Amazonas a Política Nacional de Fronteiras pela qual “será possível integrar e aprimorar a governança, ampliando a atuação das instituições do Estado nesse espaço geográfico estratégico, gerando ainda reflexos positivos nas demais regiões impactadas pelos fenômenos transfronteiriços”.

Ministro Marcos Amaro discursa no I Fórum PPIF

Durante o evento, o Ministro do GSI e a representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional (MIDR) e Territorial Adriana Alves, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica ( ACT). O Acordo visa a implementação de estratégias, com foco no desenvolvimento regional inclusivo, e o desenvolvimento de ações e projetos que possam atrair investimentos para a faixa de fronteira. O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) do GSI/PR e a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteiras (CDIF) do MIDR irão atuar juntos para identificar as oportunidades de investimento e direcionar recursos às áreas mais ameaçadas e carentes.

Assinatura de Acordo entre GSI e MIDR

O Fórum reúne 14 estados da federação das regiões Norte e Nordeste, instituições federais, estaduais e municipais, representantes da sociedade civil, além de diversos atores locais, nacionais e internacionais, contribuindo para um debate multidisciplinar de forma a atender a complexidade e a amplitude que a temática exige. Destaque para a presença de palestrantes de alto nível e conhecedores da temática: King’s College London; Fundação Getúlio Vargas (FGV); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);  Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF); Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD);  Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – (CENSIPAM); Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); Forças Armadas; Polícia Federal e Secretarias de Segurança Pública.

Dentre os objetivos do evento estão elaborar um diagnóstico estratégico sobre os ilícitos transfronteiriços e ambientais na região amazônica; fortalecer a atuação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF) e estimular a criação de estruturas análogas na fronteira marítima; fortalecer o binômio Segurança-Desenvolvimento Sustentável nas fronteiras; e incentivar a articulação entre os gestores de segurança nas fronteiras do Arco N-NE.

Participantes I Fórum PPIF

Política Nacional de Fronteiras (PNFron)

O I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste se insere no contexto de divulgação da PNFron, por meio de um dos seus instrumentos de implementação: o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, considerado o mais abrangente programa do Governo para o enfrentamento dos crimes transfronteiriços.

A Política Nacional de Fronteiras foi instituída pelo Governo Federal  pelo  Decreto 12.038, de 29 de maio de 2024. Tem por finalidade orientar as ações do Poder Executivo federal, junto aos entes federativos e às instituições privadas, com vistas a promover a segurança, o desenvolvimento sustentável, a integração regional, os direitos humanos, a cidadania e a proteção social nas fronteiras brasileiras. O Decreto tem como coautores seis Ministérios, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.