GSI/PR promove o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) promove nesta quarta e quinta-feira (18 e 19) o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste. O evento acontece em Manaus e discute o enfrentamento aos ilícitos transfronteiriços na região Pan-amazônica, com ênfase no tráfico de drogas, nos crimes ambientais e outros conexos, sob uma perspectiva ampliada ao cenário nacional e ao entorno regional e a articulação federativa para atuação integrada nas fronteiras, ampliando a atuação das instituições do Estado brasileiro.

O fórum vai contribuir para elaboração de um diagnóstico estratégico sobre os ilícitos transfronteiriços e ambientais na região amazônica; fortalecer a atuação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF) e estimular a criação de estruturas análogas na fronteira marítima; fortalecer o binômio Segurança-Desenvolvimento Sustentável nas fronteiras e incentivar a articulação entre os gestores de segurança nas fronteiras do Arco N-NE.

Para o ministro do GSI Marcos Amaro o evento é uma oportunidade de divulgar no estado do Amazonas a Política Nacional de Fronteiras pela qual “será possível integrar e aprimorar a governança, ampliando a atuação das instituições do Estado nesse espaço geográfico estratégico, gerando ainda reflexos positivos nas demais regiões impactadas pelos fenômenos transfronteiriços”.

O evento reúne instituições federais, estaduais e municipais, representantes da sociedade civil além de diversos atores locais, nacionais e internacionais, contribuindo para um debate multidisciplinar que a complexidade e amplitude desta temática sugerem.

Destaque para a presença de palestrantes de alto nível e conhecedores da temática: King’s College Londres, FGV, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), IDESF, SENAD, SENASP, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – (CENSIPAM), ECEME, UNODC, Forças Armadas, Polícia Federal, Secretarias de Segurança Pública, dentre outros. Gestores de segurança pública de 14 estados da federação das regiões Norte e Nordeste; órgãos federais de segurança, de controle migratório, aduaneiro, sanitário e ambiental; instituições responsáveis pela integração e desenvolvimento sustentável nas fronteiras; universidades; setor produtivo; indústria e comércio.

Política Nacional de Fronteiras (PNFron)
O  I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste se insere no contexto de divulgação da PNFron por meio de um dos seus instrumentos de implementação, o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras considerado o mais abrangente Programa do Governo para o enfrentamento dos crimes transfronteiriços.

A PNFron foi instituída pelo Governo Federal por meio do Decreto 12.038, de 29 de maio de 2024 e promoverá a segurança, o desenvolvimento sustentável, a integração regional, os direitos humanos, a cidadania e a proteção social nas fronteiras brasileiras e contou a coautoria de seis Ministérios: MJSP, MD, MRE, MIDR, MDHC e GSI/PR.