GSI/PR assina Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas com a Eslováquia

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, assinou, nesta terça (10), o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Eslováquia.

Assinatura do Acordo

Assinatura de Acordo com a Eslováquia

O Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas é um instrumento jurídico que estabelece regras e procedimentos para garantir a proteção das informações classificadas trocadas ou geradas entre dois países, padroniza procedimentos e nomenclaturas, bem como estabelece as equivalências entre os respectivos graus de sigilo.

Este tipo de acordo é conhecido como “acordo guarda-chuva”, pois viabiliza a implementação segura de quaisquer outros atos posteriores entre os signatários, que incluam troca de informação classificada, sejam eles tratados, acordos, memorandos de entendimento ou ajustes técnicos.

Além da Eslováquia, o Brasil também possui Acordos de Troca e Proteção Mútua de Informações com mais 13 países. Acesse aqui para saber quais são eles.