Solenidade de promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022

       No dia 26 de abril de 2022, o Congresso Nacional realizou sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 118/2022, que dá nova redação à Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.

A Tribuna de Honra da Solenidade foi composta, dentre outros, pelo General de Divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, representando o Ministro-Chefe do GSI/PR, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).

A promulgação da EC nº 118/2022, decorrente dos trabalhos realizados no âmbito do CDPNB, amplia a flexibilização do monopólio da União para a produção de radioisótopos, contribuindo para democratização do acesso, principalmente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a procedimentos médicos para diagnóstico e tratamento de diversas doenças como o câncer.

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