Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) completa 7 anos de criação

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) comemorou nesta quinta, dia 16 de novembro, 7 anos de criação. O Programa tem o propósito de fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repreensão aos delitos transfronteiriços, preservando integralmente as competências legais, o papel dos Órgãos participantes e seus planejamentos estratégicos.

Dentre as principais contribuições no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, destacam-se:

- elaboração da proposta de Política Nacional de Fronteiras (PNFron), em fase de finalização, por meio de Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito da CREDEN;

-          aumento da participação no Programa de 8 para 18 órgãos federais;

-          criação de 13 Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras;

-          aprimoramento da Operação ÁGATA, do Ministério da Defesa;

-          orientação para criação da Operação Hórus, do Ministério da Justiça;

-          fomento à criação e aprimoramento de Operações Integradas por parte de outras instituições integrantes do Programa;

-          contribuição para o estabelecimento das Operações Espelhadas com os países vizinhos;

-          criação do Curso de Coordenação e Planejamento Interagências, em parceria com o Ministério da Defesa e por meio da Escola Superior de Defesa;

-          articulação para a realização de Acordos de Cooperação interinstitucionais;

-          criação do Fórum Anual sobre Proteção de Fronteiras e Divisas;

-          realização de 9 seminários/fóruns reunindo cerca de 200 instituições públicas e privadas, além da capacitação e divulgação para mais de 3 mil pessoas; e

-          elaboração de Diretriz Conjunta de Cooperação Internacional no âmbito do PPIF.

 Atualmente, o Programa é composto por 8 ministérios, representados por seus respectivos órgãos, totalizando 18 agências. Além dos 8 órgãos originais, passou a agregar a participação das seguintes instituições: Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS); Departamento de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI),  Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos  (SENAD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do MJSP; Comissão para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Marinha do Brasil; Exército Brasileiro; Força Aérea Brasileira; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); e o Ministério Público Federal (MPF).

Reunião PPIF

 História do PPIF

O PPIF foi criado por meio do Decreto 8.903, de 16 de novembro de 2016, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (CREDEN), com a participação dos seguintes órgãos à época: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Agência Brasileira de Inteligência;  Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa;  Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia;  Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); além da Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores.

O decreto que o instituiu ressaltou a importância da coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal de governo para a realização de um trabalho integrado, visando à proteção de nossas fronteiras. Nesse contexto, ficou estabelecido que a participação dos Estados nas ações relacionadas ao PPIF deveria ser baseada em instrumentos de cooperação entre os ministérios participantes e os órgãos federais que compõem o Programa, além da instituição dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF).

Tal iniciativa permitiu a formalização da cooperação dos órgãos federais do Programa desdobrados nos respectivos estados, a partir das iniciativas de sistematização a serem propostas pelos Governadores, caracterizando a necessidade de articulação e integração dos entes da federação por um objetivo único e de Estado.

Os delitos transfronteiriços são um fenômeno em expansão, inclusive em escala global, com reflexos à sociedade e ao País em todas as dimensões do Poder Nacional, para além das questões de segurança pública. Nesse sentido, a partir da necessidade de cooperar e integrar esforços interinstitucionais,o PPIF foi se consolidando enquanto Programa de Estado, permitindo que outras instituições com plena aderência ao combate aos crimes transfronteiriços passassem a ser convidadas para as reuniões do Comitê-Executivo.

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