GSI preside 1ª Reunião da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN)

No dia 6 de junho, os integrantes da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) reuniram-se pela primeira vez em 2023, por meio do seu Comitê-Executivo, composto pelo Secretários-Executivos, Secretários-Gerais e autoridades equivalentes, para discutir três pautas principais: a atualização do decreto que dispõe sobre aquele colegiado, a atualização da proposta de composição do Comitê Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas e a criação de um Grupo de Trabalho para consolidar a proposta de Decreto que instituirá a Política Nacional de Fronteiras.

 A atualização do Decreto da CREDEN permitirá ampla participação dos novos ministérios, em conformidade com a estrutura do Governo Federal, composta por 37 pastas.

A instituição do Comitê Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas (CG SIC) visa ao cumprimento de ação estratégia decorrente do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, com o objetivo de somar esforços interministeriais para assegurar o planejamento integrado, a coordenação conjunta, e a execução continuada das ações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas nacionais.

A criação do Grupo de Trabalho interministerial irá permitir uma proposta de Decreto com abordagem holística e integrada para o assunto, priorizando três eixos catalisadores de ações para as fronteiras: Segurança no lato sensu, integração regional e desenvolvimento sustentável, permitindo articulação e coordenação das ações do Executivo Federal com os demais entes federais e instituições privadas dedicadas às fronteiras do Brasil.

Histórico

A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) foi criada em 1996, por meio do decreto nº 1.895, no âmbito do Conselho de Governo, para atuar como um subcolegiado de Ministros dedicado a assuntos estratégicos ao Estado brasileiro, notadamente afetos às Relações Exteriores e à Defesa Nacional. 

Com o passar dos anos, dada a transversalidade dos assuntos, viu-se a necessidade de ampliar a composição dos membros e também o escopo de atuação; assim, em 2003, no primeiro Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a CREDEN passou de nove para 19 ministérios, alargando o seu espectro de acompanhamento para 11 temas estratégicos: cooperação internacional em segurança e defesa, narcotráfico e outros delitos transnacionais, integração fronteiriça, imigração, atividade de inteligência, operações de paz, populações indígenas, direitos humanos, segurança da informação, segurança cibernética, e segurança de infraestruturas críticas.

A CREDEN tem atuado ao longo de 27 anos na formulação de políticas e diretrizes, na aprovação e na implementação de programas e ações, além do acompanhamento e estudo de fatos e questões relevantes com potencial risco à instabilidade institucional, assessorando o Presidente da República. Nesse período, destacam-se as seguintes contribuições: Política Nacional de Defesa, Política de Mobilização Nacional, Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, Política Nacional de Segurança da Informação, Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, dentre outras entregas relevantes à sociedade brasileira.