GSI/PR reforça parceria com a Junta Comercial do Estado do Paraná e Cartórios

No dia 3 de abril, a Comitiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) reuniu-se com o Presidente da Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR) Marcos Rigoni, o Secretário Geral  Leandro Biscaia, o Procurador Regional Marcus Vinicius Pereira, a Coordenadora de Registro Mercantil Rejane Severino, o Coordenador Adjunto Valdecir Pereira, o Coordenador de Tecnologia e Coordenador de Integração Idervan Caetano, além de integrantes da JUCERPA, com o objetivo de alinhar entendimentos sobre acesso eletrônico a dados empresariais.

A aproximação do GSI/PR à JUCERPA tem por objetivo implementar o Decreto n° 11.076, de 2022, o qual altera o Decreto n° 85.064, de 1980, que regulamenta a Lei n° 6.634, de 1979 (Lei da faixa de fronteira), com vistas a tornar o procedimento de abertura de empresas e arquivamento de atos empresariais mais ágil na faixa de fronteira e ao mesmo tempo modernizar o Estado na coleta de informações sobre sociedades empresárias.

A comitiva da GSI/PR foi composta pelo coronel aviador Ivan Karpischin, pela Dra. Renata Furtado, pela Sra. Marisa Faria e pela sargento da aeronáutica Mônica Guimarães, os quais, em reunião junto à JUCERPA discutiram a minuta do Termo de Cooperação que, uma vez firmado, beneficiará o empresário, uma vez que os documentos outrora apresentados em papel ou eletronicamente perante órgãos públicos federais, passarão a ser acessados por meio de sistemas informatizados. " O Termo de Cooperação Técnica a ser firmado possibilitará maior agilidade ao rito de autorizações pelos órgãos controladores de determinadas atividades na faixa de fronteira, cuja desburocratização facilitará a vida dos empresários na geração de emprego e renda", disse Renata Furtado, Coordenadora-Geral de Assuntos de Defesa Nacional do GSI/PR.

No mesmo dia 3 de abril, a Comitiva do GSI/PR se reuniu ainda com o Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) Fernando Pupo e o Presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Paraná (CNB/PR) Daniel Driessen Jr. para trocar experiências sobre os relatórios trimestrais relacionados a transações com imóveis rurais por estrangeiros e, ainda, sobre desenvolvimento de camada temática pelos serviços registrais e notariais. Essa camada temática está prevista no Decreto n° 11.208/2022, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais ( SINTER) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro(CIB). "A troca de experiências ocorrida nesta reunião sem dúvida possibilitou uma reflexão sobre a condução da política fundiária no país e trouxe possibilidades a um possível aperfeiçoamento na gestão dos dados atualmente existentes nas serventias extrajudiciais", disse Marisa Faria, Assessora Técnica do GSI/PR.