GSI participa da 62ª Sessão do Subcomitê Jurídico da UN/COPUOS

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), por meio do servidor Francisco Valnor Rodrigues da Silva, Assessor do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais da Secretaria de Coordenação de Sistemas, integrou a comitiva brasileira na 62ª Sessão do Subcomitê Jurídico do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior ( Legal Subcommittee of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space – LSC/COPUOS ), no período de 20 a 31 de março, realizada na sede das Nações Unidas, na cidade de Viena, Áustria.

O LSC/COPUOS tem como objetivo cuidar da implementação, em âmbito internacional, dos tratados referentes às atividades espaciais, enfatizando a noção de desenvolvimento no espaço exterior em benefício da humanidade, assentada nos princípios da cooperação internacional.

Em março deste ano, o Brasil ingressou definitivamente no seleto rol de países que exploram as atividades espaciais, com a realização do primeiro lançamento de artefato orbital a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), uma das melhores localizações geográficas para esse tipo de atividade. Esse evento fato foi mencionado por outros países por ocasião da conferência, como reconhecimento internacional na execução de exercícios dessa natureza em nosso País.

Em decorrência desse evento, o Brasil, neste momento, tem as atenções internacionais voltadas para si, incluindo as possibilidades de ver aumentadas as atividades espaciais no CLA, razão pela qual se fortalece a ideia de implementação de uma legislação geral sobre atividades espaciais nacionais, tema evidenciado por ocasião do LSC/COPUOS e discutido atualmente pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, colegiado coordenado pelo GSI/PR.