Visita Técnica à Cidade de Belém/PA

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), no exercício das atividades inerentes à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (SE/CDN), articulou reuniões institucionais com diversos órgãos de governo, em Belém/PA, com o objetivo de tratar assuntos inerentes às questões estratégicas, ambientais, fundiárias, indígenas, minerais e de patrimônio imobiliário.

O planejamento contemplou os seguintes eventos:

1. Em 24 de outubro de 2022

No período matutino, na sede do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR), foi realizada reunião institucional com representantes da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Agência Brasileira de Inteligência, debatendo-se assuntos estratégicos relacionados a áreas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente na região de fronteira e área costeira.

Nesse mesmo dia, o GSI/PR também visitou as instalações do Terminal Petroquímico de Miramar, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP). Buscou-se conhecer a rotina de fiscalização e administração dos terminais privativos localizados na área do porto. Na ocasião, foi destacada a importância de prover infraestrutura de qualidade, moderna, eficiente e segura, que promova a realização de negócios, com responsabilidade socioambiental e plena observância às políticas nacionais.

Reunião com representantes da MB, EB, FAB e ABIN no I COMAR

2. Em 25 de outubro de 2022

Durante todo o dia, no auditório do CENSIPAM, foram realizadas apresentações pelo GSI/PR (SE/CDN), órgãos do setor ambiental federal e estadual, assim como mineral, fundiário, indígena e de patrimônio imobiliário, visando compartilhar informações sobre uso, ocupação e exploração de recursos minerais da região da faixa de fronteira, assim como aspectos relacionados à preservação ambiental. Foram discutidos pontos relevantes relacionados ao cenário de destinação de terras no estado do Pará.

Reunião com servidores do AGU, IBAMA, FUNAI, ICMBio, INCRA, SPU, ANM, PF, FAB, MB, EB e ABIN

3. Em 26 de outubro de 2022

No período matutino, ainda no auditório do CENSIPAM, os integrantes do GSI/PR (SE/CDN) receberam representantes da Junta Comercial/PA, vogais, equipe técnica e jurídica para alinhar os procedimentos sobre arquivamento de atos empresariais, considerando as recentes alterações do Decreto nº 85.064/1980, os quais refletem diretriz da Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) para melhoria do ambiente de negócios; merecendo destaque a abolição do assentimento prévio para arquivamento de documentos de empresa para atuar no setor mineral e de radiodifusão na faixa de fronteira.

O novo Decreto nº 11.076/2022 direciona o monitoramento do Estado para a atividade a ser realizada, devendo os interessados manterem atualizadas as informações sobre quadro societário perante os órgãos federais e a Junta Comercial do estado. Dialogou-se, ainda, sobre a implementação da REDESIM, que é uma rede de sistemas informatizados, necessários para registrar e legalizar empresas e negócio no âmbito da União e dos Estados e Municípios.

O GSI/PR também recebeu representantes de Cartório de Registro, de Tabelionatos, da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), do estado do Pará. Buscou-se alinhar a rotina sobre o registro de aquisições de terras por estrangeiros na faixa de fronteira e envio de relatórios trimestrais, em atendimento ao disposto na Lei nº 5.709/1971 e nº 6.634/1979. Na ocasião, foi destacada a importância do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) para compartilhamento de dados, conforme previsto no Decreto nº 11.208/2022.

A visita realizada na cidade de Belém, no estado do Pará, permitiu o compartilhamento de conhecimento entre o GSI/PR e os órgãos convidados, no tocante às ações realizadas no âmbito da SE/CDN, especialmente no que se refere ao uso e ocupação da faixa de fronteira, fortalecendo os laços entre os órgãos federais, estaduais e municipais, comprometidos com os temas afetos ao CDN.