Reunião Extraordinária da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CREDEN)

Em 14 de junho de 2022, o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), General de Divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado, presidiu a Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CE-CREDEN), do Conselho de Governo.

Nessa reunião extraordinária, a CREDEN deliberou pela aprovação de Minuta da Política Nacional de Fronteiras (PNF), após trabalho coordenado pela Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, em cumprimento à Resolução do GSI-PR Nº 14, de 24 de fevereiro de 2022, que instituiu grupo de trabalho interministerial composto por 15 ministérios.

Após retrospecto do processo, que deu origem às discussões para elaboração desse instrumento normativo de valor estratégico ao Estado brasileiro, o Brigadeiro do Ar Max Cintra Moreira, Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI-PR, apresentou uma síntese das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT PNF), entre 2020 e 2022, destacando ainda os principais eixos de atuação desta política: Segurança, Integração e Desenvolvimento Sustentável.

A Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional é composta por 15 ministérios, além das três Forças Singulares e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Tal colegiado de alto nível destina-se à aprovação, promoção, articulação e acompanhamento de políticas públicas, programas e ações nas áreas das relações exteriores e defesa nacional, cujas competências ultrapassem o escopo de um Ministério.

A expectativa é que o texto da minuta da Política Nacional de Fronteiras seja endossado por meio de Exposição de Motivos Interministerial e, posteriormente, assinado pelo Presidente da República.