DECRETO INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DO ESPAÇO

O Programa Espacial Brasileiro deu mais um grande passo no dia 05 de outubro de 2022. Por meio do Decreto N° 11.224, foi instituído o Conselho Nacional do Espaço, órgão de assessoramento ao Presidente da República com a finalidade de estabelecer os parâmetros gerais relativos à formulação, acompanhamento e à avaliação da Política Espacial Brasileira, além de cooperações internacionais estratégicas. O Conselho Nacional do Espaço exercerá suas competências em coordenação com o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Reunião Plenária do Conselho Nacional do Espaço

O Comitê contará com a atuação dos ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; da Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; da Defesa; e da Economia.

Além de integrar o Conselho, o GSI, por meio da Secretaria de Coordenação de Sistemas, ficará com a responsabilidade de Secretaria-Executiva do colegiado.