International Conference on Nuclear Security: Sustaining and Strengthening Efforts

     Entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2020, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) participa da Conferência Internacional de Segurança Física Nuclear: Sustentando e Fortalecendo Esforços (“International Conference on Nuclear Security: Sustaining and Strengthening Efforts – ICONS 2020”), organizada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria.

    A AIEA, órgão vinculado à ONU, tem prestado assistência aos seus Estados Membros e apoiado seus esforços nacionais para estabelecer e fortalecer a segurança física nuclear. Nesse sentido, a Conferência Internacional de Segurança Física Nuclear será um fórum global para discutir maneiras de sustentar e fortalecer a segurança nuclear em todo o mundo e identificar desenvolvimentos futuros. O evento configura-se como um dos eventos mais relevantes na área de segurança nuclear e cobrirá áreas que são atribuíveis à segurança de materiais nucleares e outros materiais radioativos, sob e fora do controle regulatório.

    Neste ano, a delegação brasileira é chefiada pelo Secretário-Executivo do GSI/PR, General de Divisão DOUGLAS BASSOLI, e conta também com as presenças do Secretário de Coordenação de Sistemas, Contra-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO, e do Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro (DCSipron), Capitão de Mar-e-Guerra MÁRCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA, além de assessores do DCSipron.

    Cabe ressaltar que o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), instituído pelo Decreto nº 2.210, de 22 de abril de 1997, e do qual o GSI/PR assume o papel de órgão central, tem por objetivo assegurar o planejamento integrado e coordenar a ação conjunta e a execução continuada de providências que visem a atender às necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, particularmente do pessoal neles empregados, bem como da população e do meio ambiente com eles relacionados.

    A Lei nº 12.731, de 21 de novembro de 2012, dispõe ainda que o Sipron será coordenado por órgão do Poder Executivo federal, no caso o GSI/PR, com as seguintes atribuições:

I - coordenar as ações para atender permanentemente as necessidades de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro;

II - coordenar as ações para proteger os conhecimentos e a tecnologia detidos por órgãos, entidades, empresas, instituições de pesquisa e demais organizações públicas ou privadas que executem atividades para o Programa Nuclear Brasileiro;

III - planejar e coordenar as ações, em situações de emergência nuclear, que tenham como objetivo proteger: a) as pessoas envolvidas na operação das instalações nucleares e na guarda, manuseio e transporte dos materiais nucleares; b) a população e o meio ambiente situados nas proximidades das instalações nucleares; e c) as instalações e materiais nucleares.

    A ICONS 2020 está sendo organizada em duas etapas: A etapa do segmento ministerial concederá a oportunidade aos Ministros de Estado dos Países Membros de transmitirem mensagens sobre resultados alcançados em seus respectivos países sobre o tema e aderirem à Declaração Ministerial da Conferência; A segunda etapa será um programa técnico-científico com discussões de elevado nível sobre tópicos de segurança física nuclear e sessões paralelas sobre assuntos técnicos, legais e regulatórios da segurança nuclear.

    Durante o segmento ministerial, o Secretário-Executivo do GSI/PR apresentará os esforços realizados pelo Brasil para o fortalecimento da segurança nuclear nacional e internacionalmente, com destaque para a realização de:

(i)        Exercícios de Resposta à Emergência Nuclear conduzidos periodicamente nas Usinas Nucleares de Angra dos Reis/RJ e na Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ;

(ii)       Exercícios de Proteção Física de Instalações Nucleares (EPFIN);

(iii)      Exercício de Segurança Física Nuclear em Porto (ESFPORTO); e

(iv)      Exercícios de Segurança Cibernética (“Guardião Cibernético”) em instalações de interesse do Programa Nuclear Brasileiro. A realização desses exercícios visa aperfeiçoar o regime de segurança física nuclear no país de forma a atender permanentemente a necessidade de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro, conforme atribuição do GSI/PR como órgão central do Sipron. 

    Além disso, será também apresentado durante esse seguimento as ações tomadas pelo Brasil para adesão e implementação dos princípios e diretrizes constantes da Convenção sobre Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM) e sua Emenda, que entrou em vigor internacionalmente em maio de 2016, e está em processo de ratificação pelo Congresso Nacional.

    Nesse evento, o GSI/PR também realizará a apresentação de dois trabalhos científicos durante o segmento técnico-científico, elaborados por Assessores do DCSipron e selecionados pela AIEA, relacionados a avaliações de aspectos de segurança nuclear estabelecidos pela Política Nuclear Brasileira e estudos de caso sobre o transporte internacional de material nuclear, permitindo ao país apresentar as boas práticas e lições aprendidas na implantação de um regime de segurança física nuclear robusto.