3ª edição da Reunião do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

Nessa quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) conduziu a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), criado por meio da Portaria Interministerial nº 4 GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS, de 21 de novembro de 2024.

Durante o encontro, foram aprovadas por unanimidade as propostas, na forma de minutas de Decreto, de atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e de revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, ambas elaboradas pelo Grupos de Trabalho Temático (GTT). O CNSIC deverá agora encaminhá-las para deliberação da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

O CNSIC também aprovou por unanimidade a proposta de Resolução que cria GTT para elaboração de proposta de Projeto de Lei da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, na busca de ampliar sua abrangência para além do governo federal, envolvendo efetivamente os governos estaduais e municipais nas atividades de segurança de infraestruturas críticas. 

Em atendimento ao deliberado pelo Colegiado na reunião anterior, ocorrida em março de 2025, foram apresentadas as Resoluções CNSIC publicadas recentemente no Diário Oficial da União, que tratam da instituição de Grupos de Trabalho Temático (GTT) e designação dos respectivos membros, visando o estudo de conflitos de jurisdição relacionados à segurança de infraestruturas críticas, para o acompanhamento da resiliência do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4) e para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos de segurança de infraestruturas críticas nas diferentes áreas prioritárias e setores.