E4.05.02
Publicado em
18/03/2026 16h47
Atualizado em
30/03/2026 18h38
| Referência | Responsável | Participantes | Ano início | Ano fim | Valor previsto | Observações | Governança | ||
| Eixo Temático | Soberania e Governança | ||||||||
| E4.05 | Ação Estratégica Principal | Incentivo ao desenvolvimento de capacidade de avaliação de conformidade em segurança de produtos, em serviços e em tecnologia de cibersegurança | |||||||
| - | Ação Estratégica Complementar | - | |||||||
| E4.05.02 | Iniciativa Estratégica |
Implementação do Ato 16417, de 22 de novembro de 2024. |
Anatel | Organismos de Certificação Designados; entidades independentes acreditadas e entidades participantes de esquemas de certificação. | 2025 | Até a revogação do Ato |
Procedimento Operacional com diretrizes para auditoria da política de segurança cibernética de fornecedores de produtos e equipamentos de telecomunicações para prestadoras. |