Incentivo à expansão de serviços de apoio às vítimas de ilícitos praticados no ciberespaço — última modificação 31/03/2026 16h50
Incentivo à capacitação de professores e gestores, públicos e privados, em cibersegurança — última modificação 30/03/2026 19h17
Incentivo à inclusão de temas relacionados à cibersegurança nos currículos de todos os níveis educacionais — última modificação 30/03/2026 19h21
Incentivo à participação em fóruns e atividades acadêmicas, técnicas e profissionais relacionadas à cibersegurança — última modificação 31/03/2026 16h52
Incentivo às iniciativas de orientação a microempresas, empresas de pequeno porte e startups na gestão de riscos e na retomada das atividades pós-incidentes cibernéticos — última modificação 30/03/2026 19h37
Incentivo ao desenvolvimento de planos de contingência institucionais e à realização de testes e simulações para verificação do nível de cibersegurança no órgão ou na entidade — última modificação 30/03/2026 19h39
Promoção da prevenção e do combate aos cibercrimes, às fraudes digitais e a outras ações maliciosas no ciberespaço por meio de atuação multissetorial — última modificação 31/03/2026 16h56
Divulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético, promulgada pelo Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023, e de instrumentos congêneres, nacionais e internacionais, relacionados a cibercrimes vigentes no País — última modificação 30/03/2026 20h08
Promoção de ações que aumentem a efetividade das operações contra o cibercrime — última modificação 30/03/2026 20h10
Estímulo ao aprimoramento normativo e estrutural dos canais para notificação de cibercrimes — última modificação 30/03/2026 20h12
Incentivo à capacitação e ao aprimoramento dos órgãos de persecução penal na repressão aos cibercrimes — última modificação 30/03/2026 20h15
Estímulo às entidades dotadas de competências regulatórias para promover a gestão de riscos e adotar medidas de proteção e resposta a ciberincidentes nos seus setores — última modificação 30/03/2026 20h22
Desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança, a resiliência e a continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas, em especial quanto à adoção de ferramentas de tecnologia da informação e de tecnologia operacional — última modificação 31/03/2026 17h05
Adoção de mecanismos de alerta de risco na prestação de serviços digitais — última modificação 30/03/2026 20h32
Desenvolvimento e manutenção de lista de alto risco de cibersegurança a ser utilizada como fundamentação para a gestão de ciber-riscos setoriais — última modificação 30/03/2026 20h34
Estímulo à adoção de padrões mínimos de segurança para categorias de dados relevantes e sensíveis — última modificação 30/03/2026 20h36
Incentivo à realização de exercícios e simulações setoriais e multissetoriais regulares destinados ao aprimoramento da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas — última modificação 30/03/2026 20h38
Incentivo ao aprimoramento contínuo dos atos normativos relacionados à cibersegurança, inclusive em relação a padrões mínimos de controle e guias — última modificação 31/03/2026 17h15
Incentivo às empresas brasileiras na contratação de produtos e serviços que adotem padrões mínimos de cibersegurança — última modificação 30/03/2026 20h47