E3.07.02
Publicado em
18/03/2026 16h47
Atualizado em
30/03/2026 17h51
| Referência | Responsável | Participantes | Ano início | Ano fim | Valor previsto | Observações | Governança | ||
| Eixo Temático | Cooperação e integração | ||||||||
| E3.07 | Ação Estratégica Principal | Incentivo à cooperação e à construção da confiança para divulgar, de forma coordenada, as vulnerabilidades de cibersegurança | |||||||
| - | Ação Estratégica Complementar | - | |||||||
| E3.07.02 | Iniciativa Estratégica |
Atos de requisitos de segurança cibernética para equipamentos de telecomunicações (77/2021 e 2436/2023) |
Anatel | 2021 | Vigentes até a revogação |
Os atos expressamente abrangem processo de divulgação coordenada de vulnerabilidades como requisito a ser atendido por fornecedores. |