E2.02.06
Publicado em
18/03/2026 16h47
Atualizado em
30/03/2026 16h05
| Referência | Responsável | Participantes | Ano início | Ano fim | Valor previsto | Observações | Governança | ||
| Eixo Temático | Segurança e Resiliência | ||||||||
| E2.02 | Ação Estratégica Principal | Desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança, a resiliência e a continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas, em especial quanto à adoção de ferramentas de tecnologia da informação e de tecnologia operacional. | |||||||
| - | Ação Estratégica Complementar | - | |||||||
| E2.02.06 | Iniciativa Estratégica | Proposição de Anteprojeto de Lei de Marco Legal para a Cibersegurança | GSI | 2025 | 2026 |