E1.11.01
Publicado em
18/03/2026 16h47
Atualizado em
25/03/2026 18h35
| Referência | Responsável | Participantes | Ano início | Ano fim | Valor previsto | Observações | Governança | ||
| Eixo Temático | Proteção e Conscientização | ||||||||
| E1.11 | Ação Estratégica Principal | Divulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético, promulgada pelo Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023, e de instrumentos congêneres, nacionais e internacionais, relacionados a cibercrimes vigentes no País | |||||||
| - | Ação Estratégica Complementar | - | |||||||
| E1.11.01 | Iniciativa Estratégica | Atividades de capacitação sobre a implementação do Ponto de Contato da Rede 24/7, previsto na Convenção sobre o Crime Cibernético, promulgada pelo Decreto nº 11.491/2023 | REDE247/CGCIBER/DCIBER/PF | PF | 2023 | Sem previsão |
A iniciativa tem por objetivo divulgar, por meio de palestras, cursos e atividades de capacitação, a cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos e orientar as autoridades de aplicação da lei, no âmbito federal e estadual, sobre a possibilidade de uso do |