Divulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético, promulgada pelo Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023, e de instrumentos congêneres, nacionais e internacionais, relacionados a cibercrimes vigentes no País

A crescente transnacionalidade dos crimes cibernéticos exige mecanismos ágeis de cooperação internacional, capazes de viabilizar respostas rápidas e efetivas entre países. Nesse contexto, a disseminação de instrumentos jurídicos e operacionais torna-se fundamental para ampliar a capacidade de investigação e garantir acesso a provas digitais em tempo oportuno.

A iniciativa a seguir fortalece essa atuação ao promover a divulgação e a capacitação sobre o uso do Ponto de Contato da Rede 24/7, previsto na Convenção sobre o Crime Cibernético. Ao orientar autoridades e ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de cooperação internacional, contribui para agilizar investigações, reduzir barreiras operacionais e aumentar a efetividade no combate a crimes cibernéticos.

Conheça as iniciativas: