Sipron - Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

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O Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980, é uma estrutura governamental, coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsável por garantir a segurança das instalações nucleares, da população, do meio ambiente e dos trabalhadores envolvidos no Programa Nuclear Brasileiro. Atuando de forma integrada com órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, o SIPRON desenvolve ações permanentes de prevenção, proteção e resposta a emergências nucleares e eventos de segurança física nuclear, além de preservar e proteger o conhecimento estratégico e tecnológico do setor.

Assegurar o planejamento integrado e coordenar a ação conjunta e a execução continuada de providências que visem a atender às necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, particularmente do pessoal neles empregados, bem como da população e do meio ambiente com eles relacionados.

Compete ao Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON):

• Coordenar as ações para atender permanentemente as necessidades de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro.
• Coordenar as ações para proteger os conhecimentos e a tecnologia detidos por órgãos, entidades, empresas, instituições de pesquisa e demais organizações públicas ou privadas que executem atividades para o Programa Nuclear Brasileiro.
• Planejar e coordenar as ações de resposta a emergências nucleares, eventos de segurança física nuclear, objetivando a proteção de trabalhadores, da população e do meio ambiente, além da preservação de instalações e materiais nucleares.