GSI/PR realiza webinário para os 45 anos de proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) realizou, nesta terça-feira (7), o webinário “45 Anos de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB): Passado, Presente e Expectativas Futuras”. O evento, transmitido em formato híbrido, reuniu autoridades e especialistas para discutir a trajetória e os desafios do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).

Na abertura do webinário, o Gen Marcos Amaro, Ministro-Chefe do GSI/PR, destacou a importância histórica e estratégica do Sipron, criado em 1980 para coordenar ações integradas de segurança entre instituições civis e militares. Ressaltou a evolução do Sipron diante dos novos desafios, como ciberameaças associadas a ataques híbridos, a tentativas de sabotagem, ao terrorismo internacional, à proliferação de tecnologias sensíveis e às crescentes pressões decorrentes de mudanças climáticas e de desastres naturais, que podem impactar direta ou indiretamente a segurança nuclear, e seu papel essencial na proteção de instalações nucleares, na preservação da soberania tecnológica e na promoção do uso pacífico da energia nuclear. Enfatizou ainda os avanços recentes do setor, como o projeto do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA) Álvaro Alberto e o desenvolvimento de microrreatores, reafirmando o compromisso do Brasil com a segurança, a inovação e o desenvolvimento sustentável na área nuclear.

O primeiro painel do webinário foi apresentado pelo Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos (Sagae) do GSI/PR, Contra-Almirante André Conde, que traçou um panorama do PNB, apresentando os projetos estratégicos em curso e a estruturação atual do Sipron. O Alte André Conde ressaltou, ainda, os desafios que se avizinham com o desenvolvimento do setor nuclear, particularmente com a utilização dos micro e pequenos reatores (SMR), reatores embarcados em navios e plataformas marítimas, assim como a expansão da mineração do urânio, trazendo questões de segurança no transporte de material nuclear, a necessidade de revisitar a legislação referente aos Colegiados de Planejamento do SIPRON, de forma a compatibilizar a sinergia entre as áreas de segurança nuclear (safety) com a de segurança física nuclear (security) ou mesmo refletir sobre o paradigma de organização regional ou de funcionamento por categoria de instalação nuclear, reforçando as medidas para a proteção do conhecimento e para a segurança contra as ameaças do espaço cibernético.

Na sequência, a apresentação da Embaixadora Cláudia Vieira Santos destacou a atuação internacional do Brasil na área nuclear, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Missão Permanente em Viena, que representa o país junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à Prepcom/CTBTO e ao Grupo de Supridores Nucleares (NSG). O Brasil, comprometido com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, a não proliferação e o desarmamento, busca promover a cooperação internacional e evitar barreiras ao desenvolvimento de seu programa nuclear. Na AIEA, participa de temas como salvaguardas, segurança e cooperação técnica; na CTBTO, atua para a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares; e no NSG, contribui para equilibrar o controle de exportações com o avanço tecnológico nacional. Em todas essas instâncias, a Embaixadora demonstrou que o país reforça constantemente sua imagem como ator responsável e defensor do uso pacífico do átomo.

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure Neves de Salles Soares, citou que a Autoridade tem as atribuições de regulamentar, fiscalizar, licenciar, controlar e aplicar ações sancionatórias para as atividades nucleares no Brasil. Como desafios para a nova Autoridade Reguladora independente, elencou a necessidade de consolidação institucional, de modernização regulatória, da ampliação da capacidade técnica e de recursos humanos, do desenvolvimento da infraestrutura regulatória e tecnológica, da preparação para atender à expansão e às novas tecnologias do setor e o estabelecimento de protocolos de comunicação e transparência que contribuam para a construção de credibilidade junto à sociedade e aos stakeholders.

Encerrando o período da manhã, o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, apresentou a visão do órgão regulador. “Nosso papel é regular, licenciar, fiscalizar e controlar qualquer tipo de embarcação, seja de defesa nacional ou comercial, que possua reatores nucleares como fonte de energia para si ou para terceiros, assegurando a segurança nuclear, a segurança física, a proteção radiológica e o transporte do combustível nuclear, de modo a proteger a população, os trabalhadores, o patrimônio e o meio ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes e da liberação de substâncias radioativas. Essa segurança resulta da integração entre a planta nuclear e os demais sistemas do meio naval, garantindo resiliência e operação segura em qualquer cenário, marítimo, fluvial ou portuário”. Isto é segurança nuclear naval, explicou o Almirante de Esquadra Petronio.

Na apresentação “Geopolítica Nuclear num Mundo em Conflito”, o Professor Leonardo Mattos da Escola de Guerra Naval abordou o cenário internacional contemporâneo marcado por tensões geopolíticas, crises energéticas e disputas entre grandes potências. Destacou o papel do poder nuclear como fator central na reconfiguração da ordem mundial, com conflitos ativos envolvendo Rússia e Ucrânia, Israel e Irã, Índia e Paquistão, além da crescente rivalidade entre Estados Unidos e China. Ressaltou a importância estratégica da América do Sul e do entorno brasileiro, defendendo uma liderança ativa do país na região e maior presença em áreas como a África Ocidental e a Antártica. Enfatizou ainda a necessidade de investimento em tecnologia, energia nuclear e defesa, argumentando que o Brasil, por sua dimensão e potencial, não pode se omitir no sistema internacional e deve fortalecer suas capacidades militares e científicas para garantir soberania e protagonismo global.

Com relação à apresentação sobre “Proteção do Conhecimento Sensível no Âmbito do Sipron”, a Diretora Cristina Célia destacou o papel da ABIN na coordenação do Sistema Brasileiro de Inteligência e na salvaguarda de informações sensíveis, cujo acesso indevido pode comprometer os interesses nacionais e da sociedade. Explicou o conceito de conhecimento sensível e as principais ameaças associadas — crime organizado, terrorismo, ataques cibernéticos, espionagem, interferência externa e sabotagem — com ênfase na vulnerabilidade das instituições nucleares. Apresentou o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC), que é voltado à conscientização, ao desenvolvimento de cultura de segurança e à implementação de medidas de proteção na gestão de pessoas, documental, sistemas informacionais e proteção física. A Diretora Cristina Célia destacou que o PNPC realiza avaliações de risco, assessoria técnica, capacitação e ações preventivas em diversas instituições estratégicas do país, públicas e privadas, reforçando a importância da contrainteligência e da proteção contínua do conhecimento sensível para a segurança e soberania do Brasil.

Finalizando as apresentações do webinário, o especialista em Gestão do Conhecimento da Amazul, Tomé Albertino de Sousa Machado, apresentou a palestra “A Importância da Gestão do Conhecimento no Setor Nuclear”. Explicou que a gestão do conhecimento é fundamental para garantir a continuidade operacional, a inovação, a segurança e o cumprimento de normas internacionais, especialmente em projetos de longa duração e alta complexidade, como os do PNB. Apresentou a metodologia de Gestão do Conhecimento da Amazul, homologada como produto estratégico de defesa e desenvolvida em parceria com a AIEA, já implementada em 19 áreas, trazendo ganhos de produtividade, redução de retrabalho e mitigação de riscos de perda de expertise. Concluiu reforçando o compromisso da Amazul em apoiar outras instituições na adoção dessa prática e encerrou sua apresentação com a citação do Almirante Álvaro Alberto: “o conhecimento é o caminho relevante para atingir os objetivos relacionados à tecnologia nuclear”, destacando que a gestão do conhecimento é a ponte que impulsiona a inovação e a soberania nacional.