Quem deve proceder o tratamento da Informação Classificada?
Publicado em
31/07/2025 15h25
Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que produzirem ou custodiarem informação classificada deverão proceder ao tratamento dessa informação de acordo com a legislação em vigor (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012 e Decreto 7.845, de 14 de novembro de 2012), e as normas e diretrizes expedidas pelo GSI/PR.