Que órgãos da Administração Pública Federal poderão ser habilitados como Órgão de Registro Nível 1?
Publicado em
31/07/2025 15h29
Os prescritos no artigo 2º, inciso XIII do Decreto 7.845, de 14 de novembro de 2012, ou seja, ministérios ou órgãos de nível equivalente.