Quais as atribuições do GSI/PR relacionadas ao setor espacial brasileiro?

Quais as atribuições do GSI/PR relacionadas ao setor espacial brasileiro?

Conforme estabelecido no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, cabe ao GSI/PR:

- acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro;

Por meio da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais – SCAE:

- acompanhar as ações relacionadas a assuntos espaciais;

Por meio do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais - DAAE:

I - acompanhar as ações que visem à potencialização do Programa Espacial Brasileiro;

II - buscar informações a respeito das matérias relativas ao setor aeroespacial em articulação com órgãos e entidades públicos e privados;

III - elaborar manifestações e estudos com vistas à atualização e ao aprimoramento do conhecimento relacionados a:

a) matérias espaciais; e

b) legislação correlata ao Programa Espacial Brasileiro;

IV - representar a Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais em eventos, em comissões e em organismos internacionais que tratem de matérias relativas às atividades espaciais;

V - acompanhar e avaliar as políticas e as diretrizes relativas ao Programa Espacial Brasileiro e participar da composição de colegiados que tratem das atividades espaciais no País, na condição de representante do Gabinete de Segurança Institucional; e

VI - articular-se com órgãos e entidades públicos e privados com vistas a promover a potencialização do Programa Espacial Brasileiro.

Desta forma, o GSI é um ator relevante em iniciativas voltadas para a potencialização do setor espacial brasileiro.