O que são materiais de acesso restrito? Eles possuem grau de sigilo?
Publicado em
31/07/2025 15h29
São aqueles que por sua natureza e emprego, deve ter os seus acessos restritos às pessoas autorizadas pelo órgão, como os previstos no artigo 45, caput, incisos I, II, III, IV, V do Decreto 7.845, de 14 de novembro de 2012.
Os materiais de acesso restrito não são classificados por grau de sigilo, mas terão o seu acesso restrito na forma do artigo 44 do Decreto 7.845, de novembro de 2012.