O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?

O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?

Coordenado pelo GSI, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), atualmente regulamentado pelo Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, acompanha e contribui para o pleno desenvolvimento do potencial brasileiro no tema. É coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do GSI/PR e reúne representantes de ministérios, da academia e do setor privado brasileiro.

A condução das atividades permanentes e de Grupos Técnicos do Comitê é realizada pela Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais, em seu Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais. No escopo do CDPEB foram desenvolvidas importantes entregas, como propostas de governança para o setor espacial brasileiro, a consolidação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os EUA, acordos institucionais, projetos mobilizadores para a indústria nacional aeroespacial e o mapeamento das demandas do Poder Executivo Federal por serviços espaciais.

O CDPEB possui 8 membros permanentes, representantes dos órgãos da Administração Pública Federal, contando também com a possibilidade de participação, mediante convite atrelado à pertinência ao assunto em andamento, de outros órgãos e entidades do Poder Executivo federal e entidades privadas

É composto pelos seguintes membros:

I - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministro de Estado da Defesa;

IV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

V - Ministro de Estado da Planejamento e Orçamento;

VI – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VII - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VIII - Ministro de Estado das Comunicações; e

IX - Advogado-Geral da União.