I - Um Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo
O princípio "Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo" enfatiza o papel do estado como provedor de serviços públicos de qualidade, focado em atender efetivamente as necessidades e expectativas dos cidadãos e das organizações. O objetivo é oferecer uma experiência agradável, simples e ágil, garantindo que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qualquer outra natureza, tenham acesso e possam se beneficiar desses serviços. Serviços são projetados para serem intuitivos e personalizados, com mecanismos de feedback para melhorar constantemente a qualidade. A comunicação é clara e objetiva, mantendo altos padrões de qualidade. A acessibilidade é garantida para todos, com compatibilidade com tecnologias assistivas e tradução de informações, assegurando que todos tenham acesso justo aos serviços. A educação digital e tecnologias assistivas promovem inclusão social e independência para pessoas com deficiência. Para concretizar a visão de um governo centrado no cidadão e inclusivo, os seguintes objetivos e iniciativas foram definidos:
Objetivo 1
Prover serviços públicos digitais personalizados, simples, de forma pró-ativa e centrados no cidadão
Iniciativa 1.1: Transformar 95% dos serviços públicos digitalizáveis para facilitar e ampliar o acesso pelos cidadãos, até 2026.
Iniciativa 1.2: Oferecer meio de avaliação de satisfação padronizado para, no mínimo, 80 serviços digitais do Governo Federal mais utilizados pelos cidadãos, permitindo a melhoria contínua dos serviços, até 2026.
Iniciativa 1.3: Aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços no portal único GOV.BR e atingir, no mínimo, 65% de avaliações positivas nos serviços públicos digitais do Governo Federal, até 2026.
Iniciativa 1.4: Disponibilizar o acesso simples, direto e centralizado na área logada GOV.BR a, pelo menos, 15 tipos de certidões ou documentos até 2026.
Iniciativa 1.5: Manter nota média de pelo menos 4,5 em escala de 5 pontos na avaliação de satisfação pelo usuário de serviços públicos digitais, sustentando a percepção de qualidade pelos cidadãos, até 2027.
Iniciativa 1.6: Disponibilizar informações relacionadas à vida escolar e acadêmica dos estudantes, da educação básica à pós-graduação, até 2027.
Iniciativa 1.7: Implementar a funcionalidade de prescrição eletrônica no aplicativo Meu SUS Digital, até 2025.
Iniciativa 1.8: Disponibilizar a funcionalidade de agendamento de consultas online de forma acessível, funcional e integrada no aplicativo Meu SUS Digital, até 2026.
Iniciativa 1.9: Garantir que os atestados médicos emitidos pelo SUS estejam acessíveis ao cidadão nas plataformas SUS Digital, até 2025.
Iniciativa 1.10: Promover o acesso à informação sobre cuidados na infância pelo aplicativo Meu SUS Digital, até 2026.
Objetivo 2
Ofertar serviços públicos digitais inclusivos
Iniciativa 2.1: Estabelecer padrão de conformidade de acessibilidade digital nos ambientes digitais da administração pública federal, regulamentando o art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, até 2026.
Iniciativa 2.2: Criar sistemática de avaliação para usuários com deficiência nos 80 serviços públicos digitais mais acessados no portal único GOV.BR, até 2026.
Iniciativa 2.3: Aplicar padrão de conformidade de acessibilidade digital em, pelo menos, 50% dos serviços públicos digitais automatizados na ferramenta de automação da Plataforma GOV.BR, para ampliar o acesso equitativo a esses serviços, até 2026.
Iniciativa 2.4: Aplicar padrão de conformidade de acessibilidade digital na estrutura tecnológica dos sites do portal único GOV.BR, para facilitar o acesso equitativo às informações, até 2026.
Iniciativa 2.5: Promover a acessibilidade dos serviços públicos digitais por meio da instituição de modelo de negócio de sustentação das plataformas de acessibilidade, até 2027.
Iniciativa 2.6: Disponibilizar modelo de referência para atendimento presencial e apoio ao cidadão que encontre dificuldades no uso da conta GOV.BR, até 2025.
Iniciativa 2.7: Estabelecer parcerias com entes federativos para disponibilizar 250 pontos de atendimento para apoio ao cidadão que encontre dificuldades no uso da conta GOV.BR, para viabilizar os benefícios dos serviços digitais inclusive para o cidadão que encontre dificuldades no uso da conta GOV.BR, até 2026.