Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (RS) doa 70 oxímetros para a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, apreendidos no ano passado por fraude na importação, com ocultação do real comprador ou do responsável pela operação na importação
Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulga dados sobre sua participação em projeto de apoio a municípios do Baixo Jequitinhonha (MG) na criação de estratégias para lidar com o aumento da pobreza decorrente da pandemia. A ação tem foco na redução de vulnerabilidades sociais e geração de renda e trabalho em 13 municípios da região; Tesouro Nacional divulga dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais que apontam que em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões. O bom desempenho dos entes é creditado à combinação do crescimento de receitas próprias com o auxílio financeiro prestado pela União para o combate à pandemia da Covid-19. O boletim contém, ainda, análises específicas, como a que aborda o impacto da pandemia nas finanças subnacionais.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) noticia que o volume de serviços cresceu 1,1% na passagem de junho para julho, registrando a quarta taxa positiva seguida. Com isso, o setor está 3,9% acima do nível pré-pandemia e alcança o patamar mais elevado desde março de 2016. Os dados comprovam o ritmo de recuperação da economia após a fase mais aguda dos impactos da pandemia da Covid-19
Estudo “Recuperação econômica e fechamento gradual do hiato: um exercício de consistência de médio e longo prazos”, divulgado pelo Ipea, afirma que o Brasil poderá experimentar uma aceleração progressiva do crescimento potencial com o aumento gradual da taxa de investimento e da produtividade ainda na década atual; Receita Federal entrega 120.980 peças de roupas – produzidas na China e abandonadas pelos importadores após a chegada ao Brasil – para o Fundo Social de São Paulo, que serão destinadas a entidades assistenciais da capital paulista e fundos sociais dos municípios do interior de São Paulo. O repasse incluiu também 1.114.500 máscaras descartáveis de proteção facial, importantes para proteger a população do risco de contágio da Covid-19
Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, apresenta ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 os resultados da transformação digital do Brasil realizados pelo gov.br; Receita Federal em São Paulo destina cerca de 3,6 milhões de máscaras de proteção facial, abandonadas ou apreendidas no Porto de Santos, a órgãos públicos localizados no estado de São Paulo, bem como prefeituras da Baixada Santista e do Vale do Ribeira; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza webinar “Enfrentamento da Covid-19: Estado, Ciência e Informação em Políticas Públicas”
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorroga até 31 de dezembro dois convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) editados em 2020 que isentam o pagamento nas prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia; Distrito Federal inicia o projeto Drive-Thru – Prova de Vida, voltado exclusivamente a aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo federal
Receita Federal ultrapassa a marca de 100 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 desembaraçadas apenas nos aeroportos de Cumbica e de Viracopos, em São Paulo; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia na Ilha de Paquetá (RJ) o primeiro teste para o recenseamento de casa em casa, em preparação ao Censo 2022
Governo federal edita norma que altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente em casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público ou em estado de calamidade pública nacional; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulga participação no desenvolvimento de plataforma automatizada para fabricar biotecidos 3D; Alfândega de Guarulhos (SP) libera mais 1,9 milhão de doses da vacina Coronavac
Nota da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) aponta recuperação da atividade econômica brasileira – mais rapidamente do que a de outros países – após a queda provocada pelo pior momento da pandemia. Apesar de registrar retração de 0,1% na comparação com o primeiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 12,4% em relação a igual período do ano passado. Alfândega de Guarulhos (SP) libera lote com 1.914.080 de doses da vacina Coronavac
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta, em estudo baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid-19, grande diversidade na intensidade do trabalho remoto entre as unidades da Federação
Receita Federal prorroga para 30 de setembro o prazo de regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo mais fôlego ao segmento frente aos impactos da pandemia
Ministro da Economia explica à Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal – durante reunião sobre a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus – que as despesas orçamentárias para este fim caíram de 25% em 2020 para 7% em 2021, e que a mudança reflete o fato de o Brasil estar avançando na vacinação em massa, ou seja, gradualmente saindo do estado de emergência para situação de retorno seguro ao trabalho; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ajusta prazos para a realização de atividades de avaliação da conformidade em relação ao grupo de veículos leves de passageiros e comerciais leves e de transformadores de distribuição em líquido isolante; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga análise trimestral da atividade econômica brasileira que mantém previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 4,8% em 2021. Para 2022, a estimativa é de alta de 2%. O avanço da vacinação contra a Covid-19 é um dos fatores considerados pelo Ipea na elaboração dessas estimativas
Sancionada lei que visa melhorar a qualidade do ambiente de negócios do país por meio de regras – como a simplificação da abertura e do funcionamento de empresas – que vão ajudar a acelerar o ritmo de recuperação da economia, possibilitando que o Brasil suba mais de 20 posições no ranking Doing Business do Banco Mundial; Inspetoria da Receita Federal no Porto de São Luís suspende, temporariamente, as atividades de atendimento a voos internacionais no âmbito de sua jurisdição, garantindo apenas atendimentos a voos internacionais em pousos de emergência, desvio de rota por condições climáticas e panes, e a aeronaves de prefixo nacional, cujo proprietário mantenha domicílio no Maranhão
Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior reduz temporariamente para zero por cento a alíquota de importação de “falsos tecidos” – utilizados para a produção de máscaras de proteção – e do medicamento polimixina B, utilizado no tratamento de infecções
Publicada lei que estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e define que, em caso de necessidade de prorrogação, não serão contabilizados na meta de resultado primário os créditos extraordinários voltados a despesas de combate à pandemia, tais como ações e serviços públicos de saúde, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia destaca no 19º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa (Enampe) que, apesar das dificuldades em manter as operações em um momento de pandemia, as micro e pequenas empresas se mostraram um dos maiores potenciais de geração de renda e emprego. Segundo a secretaria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi um importante instrumento de combate aos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus; Receita Federal apresenta nova versão do eSocial, que visa simplificar o envio de informações pelos empregadores, com redução da quantidade de dados que devem ser encaminhados, e flexibilizar regras de validação e aproveitamento de informações constantes em outras bases. Os novos instrumentos reduzem ainda mais a necessidade de atendimento presencial e, assim, minimizam o risco de exposição ao novo coronavírus.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga o estudo “Política Fiscal e Resposta Emergencial do Brasil à Pandemia”, que conclui que a resposta do Brasil à pandemia foi semelhante à de nações desenvolvidas, e analisa a política fiscal adotada pelo Brasil tanto do ponto de vista histórico, quanto em comparação com as respostas dadas por outros países diante da crise sanitária
A Alfândega de Guarulhos libera novo lote com quatro mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima oriunda da China para a produção, pelo Instituto Butantan, de sete milhões de doses da vacina CoronaVac; Receita Federal realiza nova doação de 20 mil testes rápidos da Covid-19 (anticorpos IGG/IGM) para a prefeitura de Rio das Ostras (RJ). Em maio de 2020, o município já havia recebido doação com 19 mil kits para sua campanha de testagem em massa da população
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulga a Nota Técnica “Caracterização da taxa de desemprego de longo prazo brasileira”, mostrando que o desemprego de longo prazo afeta principalmente jovens de baixa escolaridade. A análise visa fornecer subsídios para a construção de políticas focadas na mitigação dessa situação
A Alfândega da Receita Federal em Guarulhos (SP) divulga resultado da ação que permitiu, em 15 de agosto, a liberação de mais dois milhões de doses da vacina CoronaVac, enviadas pela biofarmacêutica Sinovac. As doses chegaram prontas para aplicação e para liberação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), sem necessidade de passar pelo processo de envase; O ObTec Covid-19, iniciativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publica estudo intitulado “Panorama dos pedidos de patentes relacionados às vacinas baseadas em vetores virais para prevenção da Covid-19”, que apresenta as similaridades e diferenças em termos de fases de estudos clínicos, instituições envolvidas no desenvolvimento e produção das vacinas, além de detalhes sobre os vetores utilizados
Ministério da Economia e Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinam Memorando de Entendimento visando simplificar o acesso ao crédito para viabilizar investimentos, giro e a operação industrial, de forma a contribuir para o aumento da produtividade, da sustentabilidade e da competitividade da indústria brasileira, além de permitir às empresas maior chance de aprovação de financiamentos e inclusão financeira; Receita Federal estabelece que as empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único normativo, de forma a simplificar e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Estão dispensadas da apresentação do documento as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração – o que era concedido apenas às empresas do Simples Nacional, aos empregadores e aos contribuintes pessoas físicas, exceto aos empregadores domésticos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que discutiu a Lei nº 14.172/2021, que garante o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública para enfrentamento das restrições causadas pela pandemia da Covid-19, e as alterações introduzidas pela MP nº 1.060/2021, que altera a referida Lei; 1º Webinário das Redes Estaduais de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (TransformaGov) conta com a participação simultânea das 15 redes existentes e traz como tema “Programa de Gestão (PG) e a experiência do teletrabalho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” para apresentar os resultados iniciais da medida; Inspetoria da Receita Federal no Porto de São Luís suspende temporariamente o atendimento a voos internacionais no âmbito da jurisdição da IRF/SLS/MA, garantindo apenas os atendimentos em situações como as de pousos de emergência; desvio de rota por condições climáticas e panes; e a aeronaves de prefixo nacional, cujo proprietário mantém domicílio no estado do Maranhão; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga que o volume de serviços cresceu 1,7% na passagem de maio para junho, acumulando ganho de 4,4% nos últimos três meses, ampliando o distanciamento em relação ao nível pré-pandemia da Covid-19 – já que se encontra 2,4% acima de fevereiro do ano passado – como também alcançando o patamar mais elevado desde maio de 2016
Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 9,102 bilhões em favor do Ministério da Saúde para aplicação em ações como “Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças” e de “Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial”
Balanço da Secretaria de Política Econômica/ME sobre os resultados da transação tributária aponta a celebração de mais de 300 mil acordos para o pagamento de dívidas, ultrapassando a marca de R$ 100 bilhões em dívidas negociadas e, dessa forma, minimizando o efeito do isolamento sobre o emprego; Receita Federal e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais em Pouso Alegre destinam quatro toneladas de vestuários para doação à população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, sendo que parte do material será utilizado na confecção de máscaras de proteção ao novo coronavírus; Medida Provisória altera a Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, retirando o prazo de 30 dias após a publicação da lei para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única – mudança necessária para permitir que o governo defina, junto com o Congresso, uma realocação orçamentária para a viabilização do projeto
Ministério da Economia aponta que o governo federal poupou R$ 1,419 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia da Covid-19, considerando a redução dos gastos com diárias; passagens e despesas com locomoção; serviços de energia elétrica; serviços de água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos entre os meses de março de 2020 e junho de 2021
Receita Federal passa a oferecer novos serviços – como cancelamento de cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física; correção da atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte; reativação da atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente; e cancelamento de cadastro indevido de obra – solicitados por meio de processo digital, de forma que o contribuinte não precise entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial, bastando acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários; Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana transfere as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da Agência da Receita em Paulo Afonso/BA para unidades mais próximas, levando em conta a situação de emergência em saúde pública no estado da Bahia e as orientações do Ministério da Saúde quanto às medidas de distanciamento e isolamento social; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) retoma as validades dos certificados de verificação de instrumentos de medição como cronotacógrafos, veículos tanques, medidores de velocidade e etilômetros
Cidadãos que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19 já podem emitir o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, por meio do portal Gov.br, documento que comprova que a pessoa completou seu ciclo vacinal contra o vírus e pode ser apresentado sempre que necessário; Governo federal autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro, dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no ano de 2019, ajudando estados e municípios a não perder os recursos de aproximadamente 2,2 mil instrumentos assinados no período, com valor de repasse em torno de R$ 2,58 bilhões; Serpro realiza webinar sobre "Escritório Virtual", mostrando como importantes instituições não só gerenciaram esse momento de crise, mas conseguiram transformar um aparente obstáculo em uma oportunidade de acelerar seu processo de transformação digital
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realiza o webinar “Como as soluções digitais podem apoiar os negócios na retomada pós-pandemia?”, em parceria com a Fecomércio/ MG, em 5 de agosto, durante o qual serão debatidos pontos como a tecnologia, que teve papel fundamental para a rápida retomada econômica e o surgimento de novos modelos de negócio, além de apresentados cases bem-sucedidos de enfrentamento aos desafios, lições aprendidas, perspectivas e visões de futuro
Escola Virtual de Governo (EV.G), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), registrou recorde de quatro milhões de inscrições, sendo 60% delas efetuadas a partir do início da pandemia da Covid-19; Pesquisa da Enap indica que as cidades brasileiras com baixo desempenho em indicadores socioeconômicos são as mais afetadas pelo novo coronavírus e que o tamanho da população dos municípios e a distância em relação às capitais também impactam no avanço da Covid-19; Decreto aprimora determinações sobre a proibição de exportações de 19 itens entre produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemiada Covid-19, incluindo tipos específicos de seringas, agulhas hipodérmicas e solução de cloreto de sódio
Decreto nº 10.751/2021 altera a Lei Aldir Blanc e estende a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura e o prazo de utilização dos recursos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios