Janeiro

Nota Informativa Sistema Eletrônico de Registros Públicos, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, apresenta os benefícios do Sistema que cria um arcabouço legal para a modernização tecnológica segura dos registros públicos e vai ajudar na recuperação econômica do país ao aumentar a segurança jurídica e a produtividade da economia; Postos de combustíveis estão autorizados a comprar etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, sem a necessidade de intermediação de distribuidoras, regra que amplia a competição do setor de combustíveis, gera melhores preços aos consumidores e, portanto, estimula o crescimento da economia

Lei estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus; Aplicativo Fiscalização Senatran, desenvolvido pelo Serpro, tem acesso ampliado a qualquer cidadão, permitindo consulta rápida a diversas informações sobre veículos e condutores, reduzindo a necessidade de consultas presenciais

Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia abre inscrições para capacitação e divulgação dos serviços e produtos de Micro e Pequenos Empreendedores (MPEs), Microempreendedores Individuais (MEIs) e artesãos na Amazon.com.br, com o objetivo de facilitar a migração desse público para as vendas digitais e sua integração no comércio eletrônico, de forma a impulsionar o crescimento das vendas; Instituído o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que estipula uma série de medidas para estimular a navegação de cabotagem. Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia mostra que somente as reduções das alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) da “BR do Mar”, têm capacidade de baixar o preço da cesta básica em pelo menos 4% e, assim, fortalecer o poder de compra dos brasileiros

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança Programa de Regularização do Simples Nacional e edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional para ajudar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional a superar a crise; Instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas, responsável pela governança e monitoramento das ações de combate à doença destinadas a este público

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União cede ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento duas áreas da União localizadas no mar costeiro da Bahia para o desenvolvimento da atividade aquícola por meio da implantação de tanques submersos no mar; Publicado edital de licitação para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e localizados nas cidades de Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP), com sessão pública do leilão agendada para 7 de março; Cateteres intravenosos periféricos e artigos para fístula arteriovenosa são incluídos na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas com alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA) transfere as atividades de atendimento presencial do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Serrinha (BA) para outras unidades da Receita no período entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022

Ministério da Economia apresenta no evento “Rio Innovation Week” ações na promoção do desenvolvimento tecnológico e inovador, com o objetivo de dinamizar os serviços oferecidos pelo órgão e desburocratizar os processos no atendimento ao empreendedor brasileiro

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital apresenta novo Sistema de Dispensa Eletrônica do governo federal, remodelado para garantir maior eficiência e transparência às compras públicas sob regime de licitação dispensável, diante das regras fixadas pela nova Lei de Licitações e Contratos

Balcão Único, solução tecnológica desenvolvida pelo governo federal que integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo, já é realidade em mais 11 estados brasileiros. O sistema permite que empreendedores possam abrir um novo negócio sem sair de casa e sem enfrentar burocracias; Secretaria Especial da Receita Federal, devido ao cenário epidemiológico provocado pela variante Ômicron da Covid-19, altera para até o dia 31 de março de 2022 o retorno às atividades na modalidade presencial no órgão; Carta de Conjuntura “Comércio exterior do agronegócio: balanço de 2021 e perspectivas para 2022”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra “que as importações do agronegócio – após retração nos primeiros meses subsequentes ao início da Covid-19 em 2020 – se normalizaram e seguiram da mesma forma em 2021, reestabelecendo a oferta interna dos principais itens regularmente importados”, além de apontar que a balança comercial do agronegócio brasileiro fechou o ano de 2021 com saldo positivo de US$ 105,1 bilhões, 19,8% acima do verificado em 2020

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) anuncia que mais de 50 milhões de documentos dos operadores de comércio exterior do Brasil já se encontram anexados em formato digital, solução que agiliza o fluxo do comércio do Brasil com outros países e contribui para a sua recuperação econômica

Os Institutos Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), de Cardiologia (INC) e de Câncer (Inca) aderiram ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) e, com isso, poderão aprimorar o atendimento prestado aos cidadãos com a implantação, por exemplo, do Protocolo Digital, sistema que elimina a necessidade de os cidadãos terem de se dirigir fisicamente aos órgãos para efetuar solicitações de protocolo; Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, participa da conferência “Democratização da tecnologia: vivendo as mudanças em mundo pós-pandêmico”, onde mostrou como a plataforma GOV.BR inseriu o Brasil entre as 10 nações que mais avançaram em tecnologia digital e contribuiu para que o país enfrentasse a pandemia da Covid-19

Alfândega da Receita Federal em Curitiba divulga balanço de doações de mercadorias apreendidas em 2021, mostrando que o total destinado a entidades beneficentes e órgãos públicos ultrapassou a marca de R$ 20,8 milhões, com doações de materiais de proteção individual e produtos médicos, centenas de milhares de máscaras, luvas, óculos de proteção, termômetros, oxímetros e kits de testes para Covid-19; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial para os meses de fevereiro e março de 2022, por videoconferência ou tecnologia similar, para processos cujo valor atualizado sejam de até R$ 36 milhões

Ministro da Economia, Paulo Guedes, destaca, no Fórum Econômico Mundial, a posição diferenciada do Brasil em relação a outros países do mundo ocidental, graças ao sucesso das medidas do governo federal no combate à pandemia da Covid-19; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) reabre, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, créditos extraordinários, no valor de mais de R$ 5,163 bilhões para ações como, por exemplo, aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças

Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, no acumulado de janeiro a dezembro de 2021, a marca de R$ 1,878 trilhão, registrando alta de 17,36% em relação ao resultado de 2020; Secretaria de Política Econômica (SPE) analisa resultados da arrecadação federal em 2021 e mostra que a economia tem crescido e se recuperado dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, contrariando projeções pessimistas de mercado; Nota Informativa “Os benefícios da modernização do sistema de cartórios no Brasil, por meio da MP nº 1.085” aponta que o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e os demais dispositivos trazidos pela MP contribuíram de maneira fundamental para a recuperação do país e para a sustentação do crescimento da economia brasileira em longo prazo; Secretaria de Governo Digital (SGD) estabelece regras sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e define padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do poder Executivo federal

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) indicam desaceleração de 0,58% na prévia da inflação em janeiro, após a alta de 0,78% no mês anterior. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 10,20%, abaixo dos 10,42% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2021, a taxa foi de 0,78%

Ministério da Economia zera Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial até 2029 para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias, visando aumentar investimentos no país; Resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou o ano de 2021 com déficit de R$ 35,073 bilhões, o que representa retração de 95,5% em termos reais em relação ao resultado negativo de R$ 743,255 bilhões registrado no ano anterior. O déficit acumulado ao longo de 2021 equivale a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e é o melhor resultado anual para o Governo Central desde 2013; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anuncia arrecadação de R$ 31,7 bilhões de valores inscritos em dívida ativa em 2021 – recorde na história da instituição – sendo R$ 6,4 bilhões resultado de acordos de transação tributária; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca a queda da taxa de desocupação para 11,6% no trimestre encerrado em novembro de 2021 e a diminuição de 10,6% no número de desempregados nesse mesmo período, chegando a 12,4 milhões

Nota Informativa "Melhora do mercado de trabalho em 2021 com forte redução do desemprego", da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, mostra que a retomada da economia em 2021 promoveu expressiva redução do desemprego, que ficou em 11,6% em novembro de 2021, representando recuo de 2,8% em comparação a novembro de 2020; Receita Federal consolida normas que determinam o parcelamento ordinário e simplificado para empresas em recuperação judicial, garantindo maior fôlego financeiro ao segmento