Outubro

Ministério da Economia publica IN com orientações sobre o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial nos órgãos e entidades do poder Executivo federal, que começam a valer no dia 15 de outubro; Ministério da Economia prorroga até 31 de dezembro o prazo para a realização da prova de vida dos servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal; Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex) publica resolução que assegura US$ 290,93 milhões para projeto financiado com recursos externos e uma contribuição financeira não reembolsável de bancos multilaterais de desenvolvimento, sendo US$ 271,93 milhões destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da Covid-19; Delegacia da Receita Federal em Uberlândia (MG), em parceria com a prefeitura de Uberaba, destina cinco mil máscaras contra a Covid-19, apreendidas em operação, ao Hospital Hélio Angotti, em Uberaba, especializado no diagnóstico e tratamento do câncer, que atende milhares de pessoas da cidade e da região, sendo mais de 90% desses atendimentos via SUS

Ministério da Economia autoriza a doação, com encargos, de um imóvel da União localizado em Manguinhos (RJ) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para instalação de unidades técnicas e administrativas, como um novo prédio de pesquisas, visando ampliar a capacidade de atuação da instituição, principalmente, em função da pandemia da Covid-19; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorroga, até 30 de abril de 2024, 237 convênios - ICMS que concedem benefícios fiscais a diversas atividades e setores produtivos, tais como de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde, e os que reduzem a base e cálculo nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção e equipamentos aeronáuticos; entre outras

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança a 26ª edição da Revista Tempo do Mundo, que traz estudos específicos sobre os impactos da Covid-19 no Brasil e no exterior e revela que a política fiscal e de proteção social implementada por 222 países durante a pandemia, em 2020, totalizou gastos de U$ 2,9 trilhões, o que representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Peru e Brasil lideraram o ranking, em termos percentuais, entre as economias emergentes, com gastos de 15% e 14% do PIB doméstico, respectivamente, em programas de proteção social

Ministério da Economia apresenta, em audiência pública do Congresso Nacional, relatórios de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de Avaliação de Políticas Públicas, que comprovam a continuidade das ações do governo mesmo diante dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19 – 69% dos indicadores dos programas do PPA apresentaram melhora em 2020 e 43% das metas dos programas foram alcançadas, com destaque para a marca de 455 mil famílias beneficiadas com a ampliação do acesso à moradia e melhoria das condições de habitação, ante meta de 345 mil famílias para o período

Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) revela que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já possibilitou contratações no valor de R$ 25 bilhões, beneficiando mais de 320 mil empresas – superando a expectativa inicial de 250 mil empresas atendidas e representando uma eficiência de 327% maior na utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO); Publicação Observatório Covid-19, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), traz informações sobre tecnologias que possam ser úteis para ações globais e locais no combate à pandemia do novo coronavírus, como a patente para a empresa brasileira Opto Eletrônica S.A. pela invenção de dispositivo portátil acoplável à máscara respiratória ou capacete de proteção facial para esterilização de ar para respiração em ambientes passiveis de contaminação por germes e vírus

Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz em entrevista à organização norte-americana Atlantic Council que a pandemia fortaleceu a percepção do governo brasileiro de que a forma mais eficaz de auxiliar os mais vulneráveis seria por meio de transferências diretas de renda, e destaca a vacinação como resultado das ações de enfrentamento da pandemia até o momento; Grupo de Trabalho, composto pelo Banco Central, secretarias especiais de Produtividade e Competitividade (Sepec) e do Tesouro e Orçamento (Seto) do Ministério da Economia, é instituído com o objetivo de formular propostas para ampliação do acesso a crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga crescimento de 0,5% no volume de serviços na passagem de julho para agosto de 2021, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Na comparação com agosto de 2020, o volume de serviços cresceu 16,7%, sexta taxa positiva consecutiva. No acumulado do ano, o setor avançou 11,5% frente a igual período do ano anterior; Estudo BPC em disputa: Como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra como as recentes iniciativas de modernização do Benefício de Proteção Continuada interferiram na capacidade de acesso ao direito principalmente a partir de 2019, cenário que foi agravado com a pandemia do novo coronavírus, em 2020

Relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística traz dimensionamento emergencial da população em áreas indígenas e quilombolas, com o objetivo de planejar a imunização de grupos vulneráveis, e sinaliza uma estimativa de 1.108.970 pessoas residentes em localidades indígenas e 1.133.106 residentes em localidades quilombolas no Brasil

Ministério da Economia divulga que as medidas federais de estímulo à economia frente aos impactos da pandemia do novo coronavírus atingiram a marca de R$ 1,169 trilhão, sendo as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e os Microempreendedores Individuais (MEIs) os mais beneficiados com ações como o diferimento de impostos e de contribuições para a seguridade social; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga resultados preliminares do Censo na Ilha de Paquetá (RJ), cuja coleta domiciliar foi realizada entre 6 e 24 de setembro de 2021 e a população total recenseada foi de 3.612 pessoas. Paquetá foi escolhida porque mais de 85% da sua população já contava com imunização completa contra a Covid-19. A experiência ajudará no aprimoramento do Censo nas demais regiões

Nota Informativa Uma breve reflexão sobre o desempenho econômico brasileiro diante da crise da Covid-19, da Secretaria de Política Econômica, aponta que a estratégia brasileira para proteger a população e a economia diante da pandemia foi extremamente eficaz, com preservação do emprego, apoio à população mais vulnerável, queda suave do PIB, rápida retomada do nível de investimento e preservação da responsabilidade fiscal; Aberto crédito suplementar de R$ 2.082.617.753,00 em favor de diversos órgãos do Executivo para fortalecer atividades de instituições hospitalares federais e estruturar unidades de Atenção Especializada em Saúde em diversos pontos do país; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realiza debate virtual sobre o tema Futuro no pós-pandemia: o que falta para superarmos a crise da Covid-19, com a participação do médico e diretor científico do Instituto do Câncer Brasil, Bruno Filardi, e da coordenadora de planejamento estratégico do Pnud, Juliana Venceslau

Aberto crédito extraordinário de R$ 235.348.850,00 em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania para ações de enfrentamento da pandemia e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indica que a transação na dívida ativa permitiu a regularização de R$ 165 bilhões em quase 1,8 milhão de inscrições, totalizando cerca de 650 mil acordos celebrados; Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia estabelece adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil estabelece procedimentos gerais para o retorno gradual e seguro de servidores e empregados públicos às atividades presenciais; Boletim do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) traz dados sobre o monitoramento tecnológico de patentes e pedidos de patentes relacionados ao novo coronavírus e ao histórico de notícias e artigos científicos, estudos de PI e financiamentos relacionados à Covid-19

Secretaria de Comércio Exterior estabelece que será dada preferência a procedimentos de verificação in loco nas investigações de defesa comercial e nas avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Secretaria de Política Econômica (SPE) apresenta a análise Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais apontando que a arrecadação federal de setembro – R$ 149,102 bilhões, o maior valor para os meses de setembro em toda a série histórica, iniciada em 1995 – demonstra a continuidade do processo de recuperação da economia após a fase mais aguda de impactos da pandemia do novo coronavírus

Relatório do Resultado do Tesouro Nacional de setembro aponta superávit primário de R$ 302,6 milhões no período e, no acumulado de 2021, até setembro, um déficit de R$ 82,5 bilhões, contra um déficit de R$ 677,4 bilhões no mesmo período de 2020, resultado influenciado pela evolução da arrecadação e pela focalização dos gastos no combate à pandemia

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprova congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias visando colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022; Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), referente ao período entre 23 e 29 de outubro de 2021, destaca admissão de trâmite prioritário de patente de invenção de novo modelo de manta e de esponja de limpeza com características antivirais e antibacterianas, para a empresa brasileira British Indústria e Comércio Ltda.