Fevereiro

INSS anuncia o fechamento, a partir do dia 1º de fevereiro, das agências previdenciárias de Santarém, Monte Alegre e Alenquer, municípios paraenses classificados com “bandeira preta” por causa da pandemia da Covid-19; Medida Provisória estabelece barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias nessas áreas visando evitar o contágio e a disseminação da Covid-19; Ipea divulga estudo sobre a evolução da pandemia nas faixas de fronteira do Brasil, destacando a ascendência na curva de contágio da Covid-19 nas faixas de fronteira terrestre e litorânea durante os últimos oito meses; Divulgado Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) de novembro, que mostra crescimento de 3,1% em relação a outubro, representando a quinta alta consecutiva nos investimentos. Na comparação com novembro de 2019, houve um avanço de 3,6%

Fundacentro prorroga medidas de restrição ao atendimento presencial até 28 de fevereiro, levando em consideração a persistência da pandemia causada pela Covid-19 e a necessidade de garantir a segurança dos servidores e daqueles que utilizam os serviços da instituição; Estudo do Ipea aponta que a modalidade home office concentrou 17,4% do total de rendimentos do trabalho em novembro; IBGE anuncia que a produção industrial avançou 0,9% em dezembro e fechou 2020 com queda de 4,5%. Após oito meses de alta, o setor acumulou crescimento de 41,8%, eliminando a perda de 27,1% registrada entre março e abril, que havia levado a produção ao nível mais baixo da série

INSS anuncia continuidade do fechamento das agências da Previdência Social no estado do Amazonas até 7 de fevereiro, em cumprimento à decisão judicial que atendeu ao Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, suspendendo ainda o atendimento presencial por parte dos peritos; Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia estabelece procedimentos para o teletrabalho, em consonância com as diretrizes gerais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de forma a reduzir a possiblidade de exposição dos servidores ao coronavírus; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga para o início de agosto o prazo para início de vigência de Normas Regulamentadoras que entrariam em vigor ainda durante o primeiro trimestre deste ano; Ipea divulga Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, com crescimento de 3,6% em dezembro em relação a novembro, sendo esse resultado a oitava variação positiva seguida na margem

Enap promove seminário para debater a capacidade política de governos diante de pandemias, demonstrando que a pandemia da Covid-19 representa um teste de resistência para o atual desenho dos arranjos político-institucionais e de políticas públicas em governos de todo o mundo

Codefat antecipa a data de pagamento do abono salarial, de forma que os trabalhadores cujo pagamento do abono estava previsto para o mês de março estarão autorizados a efetuar o saque a partir de 9 e 11 de fevereiro de 2021; Estão suspensas temporariamente as atividades do atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC), IRF Cruzeiro do Sul (AC) e IRF Epitaciolândia (AC), devido à classificação do Nível de Risco de Emergência (cor vermelha) de todas as regionais de saúde do estado. Serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), Fale Conosco RFB, Chat RFB, e-mails e atendimento telefônico; Secretaria de Orçamento Federal estabelece ajustes para viabilizar a antecipação de pagamentos de benefícios do abono salarial, mediante recursos alocados na ação "seguro desemprego”

Alfândega da Receita Federal no Aeroporto do Galeão (RJ) acelera procedimentos para recebimento e liberação de insumos oriundos da China para a produção de 2,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 pela Fiocruz, registrando e analisando a Declaração de Importação antes mesmo da chegada da carga

Estudo “Comportamento do Mercado de Trabalho Brasileiro em Duas Recessões: Análise do Período 2015-2016 e da Pandemia da Covid-19”, realizado pelo Ipea, mostra que, na primeira recessão, a indústria manufatureira e a construção foram os mais impactados, enquanto na pandemia os segmentos de serviços, como meios de hospedagem, alimentação e trabalho doméstico, foram os mais atingidos. Houve 30% de contração do emprego no segmento de alojamento e alimentação, ao se comparar o terceiro trimestre de 2020 com igual período de 2019. Já em 2016, a maior contração registrada foi de 10% no emprego da indústria; INSS retoma missões dos PRevBarcos Manaus Flutuante 1 e 2 no Amazonas, que haviam sido suspensas devido ao agravamento da pandemia no estado. Para isso, organizou um protocolo de proteção e afastamento de servidores e segurados para evitar o contágio pelo novo coronavírus, com a instalação de anteparos de acrílico nos guichês de atendimento e nas mesas dos peritos médicos e a distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, aventais e luvas descartáveis aos servidores; Nota Informativa “Brasil tem criação líquida de empregos formais em 2020 e recuperação do emprego no setor informal”, da Secretaria de Política Econômica/ME, aponta que, em meio à pandemia da Covid-19, o governo brasileiro assegurou condições para o bom funcionamento dos mercados, preservando empregos e renda e criando condições para que a retomada econômica prosseguisse de forma sustentável; Ceagesp fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas e prorroga até 7 de março os efeitos de medidas de restrição ao contato social para minimizar o risco de exposição ao coronavírus

Governo edita MP que facilita acesso ao crédito a empresas e pessoas físicas, suspendendo até 30 de junho uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas, visando minimizar as dificuldades dos impactos econômicos produzidos pela pandemia; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 – modalidade disponível para adesão somente a partir de 1º de março. Para haver negociação, o débito deve estar inscrito em Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021 e, como condição para a adesão, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte

Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a janeiro mostra que a taxa de inflação para as famílias de renda mais baixa (cujo rendimento familiar mensal é menor que R$ 1.650,50) recuou 1,58%, em dezembro, para 0,21% no primeiro mês de 2021, o que comprova a eficácia das ações adotadas pelo governo para reverter as altas de preços registradas durante os períodos mais críticos da pandemia do novo coronavírus.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia registra mais de 270 milhões de acessos à Carteira de Trabalho e Previdência Digital, em 2020, o que contribuiu para que empresas e trabalhadores evitassem o contato social durante a pandemia do novo coronavírus

Portaria suspende temporariamente o atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Eunápolis visando diminuir o risco de contágio da Covid-19 e prorroga automaticamente os prazos das intimações a vencer

Ministério da Economia define regramento para a autenticação automática digital de livros empresariais, de forma a simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país. Medida entre em vigor em 22 de julho

Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos, de modo a desonerar impostos sobre bens que não são produzidos no Mercosul, garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no Bloco, facilitar o enfrentamento da pandemia e aperfeiçoar a mensuração do comércio por meio da criação de códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); INSS inicia nova etapa e expansão da prova de vida por biometria facial e, com isso, permite que 5,3 milhões de beneficiários de todo o país possam realizar o procedimento sem sair de casa; Secretaria Especial da Receita Federal prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o prazo de vigência do regime de admissão temporária, mediante registro de declaração aduaneira, para uma série de itens

INSS anuncia que não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril aos segurados sem reabilitação profissional e, dessa forma, garante que não haverá bloqueio de pagamentos até maio de 2021; Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia reabre, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, créditos extraordinários, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 113,94 milhões

Unidades móveis flutuantes do INSS no Pará, os PREVBarcos, retomam o atendimento às comunidades ribeirinhas de quatro municípios do estado, cumprindo o protocolo de segurança e higiene em prevenção ao novo coronavírus; Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga a Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, que consolida indicadores econômicos que mostram a recuperação consistente da economia, assim como um acerto das medidas governamentais adotadas para mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia da Covid-19; Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 2,861 bilhões em favor do Ministério da Saúde para reforço às ações de combate ao novo coronavírus; Medida Provisória amplia a oferta de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionadas à Covid-19

INSS prorroga por mais 60 dias a interrupção de bloqueio de pagamento de benefícios por falta da prova de vida e assegura que os aposentados e pensionistas que não fizeram prova de vida entre março de 2020 e abril de 2021 não tenham seus benefícios bloqueados; Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, de informática, telecomunicações e autopeças, atualizando a lista de itens incluídos na condição de ex-tarifários