30 de dezembro de 2021

A prova de vida em formato digital por meio da plataforma GOV.BR e a biometria facial é adotada para os veteranos e pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O procedimento previsto em lei visa evitar fraudes e pagamentos indevidos dos proventos referentes à aposentadoria deve ser realizada uma vez por ano, no mês de aniversário do beneficiário. A nova modalidade garante comodidade e segurança aos usuários, reduzindo a necessidade de contato social, o que minimiza o risco de exposição ao novo coronavírus. A plataforma GOV.BR foi criada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com a colaboração da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). 

Sancionada a Lei nº 14.284/2021, que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. O Auxílio Brasil consiste em um programa de transferência de renda, direta e indireta, com condicionalidades, para garantir renda às famílias para superação da pobreza e da extrema pobreza. Sucessor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Alimenta Brasil integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promover a inclusão econômica e social e o consumo, além de valorizar os alimentos produzidos. Ambos os programas ajudam a parcela mais desassistida dos brasileiros a enfrentar os desafios gerados pela pandemia da Covid-19. A nova lei foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro; e por ministros de sete pastas, incluindo o ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys. 

Publicada a Medida Provisória nº 1.090/2021, que estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso significa que quem estiver em débito vai começar o ano de 2022 com novas possibilidades para renegociar a dívida, com desconto no saldo devedor e isenção de multas. A negociação pode fazer com que essa dívida caia em média 90%, ajudando muitos brasileiros a recuperar a capacidade financeira após os impactos da pandemia da Covid-19. A medida é válida para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017, tendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como agente operador. Vale para público que esteja com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da medida provisória. A MP foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia substituto, Marcelo Guaranys; e da Educação, Milton Ribeiro. 

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) anuncia que o Polo Industrial de Manaus (PIM) fechou o período entre janeiro e outubro de 2021 com faturamento de R$ 131,01 bilhões, o que indica crescimento de 35,15% na comparação com o mesmo período de 2020 (R$ 96,94 bilhões). O faturamento médio mensal de janeiro a outubro foi de R$ 13,1 bilhões, registrando crescimento em comparação com o mesmo período de 2020 (R$ 9,6 bilhões mensal) e 2019 (R$ 8,7 bilhões por mês), e confirmando a aceleração do nível de atividade após os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira. Nesse período dos 10 primeiros meses do ano, fatia de 87,28% das vendas da ZFM foi destinada à demanda nacional. A Suframa é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.