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MGI NA COP30
Ministério da Gestão e PNUD lançam na COP30 estudo inédito sobre os custos da falta de ações preventivas na bacia Amazônica
Nesta quarta-feira (19/11), durante a segunda semana da COP30, realizada em Belém/PA, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o estudo “Medindo os custos de inação e as capacidades estatais na Bacia Amazônica”. O estudo utiliza uma abordagem inovadora combinando revisão sistemática de literatura produzida entre 2000 e 2024 sobre o tema com ferramentas de inteligência artificial, que revelou custo estimado entre 14% e 33% do PIB dos países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela) até 2070, caso não haja intervenções preventivas imediatas na região. Por isso, o estudo se alinha com a agenda do MGI na COP30 ao defender o reforço das capacidades estatais para enfrentar os desafios da agenda climática.
Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, destacou que a discussão sobre a região Amazônica exige cooperação regional e visão integrada entre os países sul-americanos. “A gente tende a pensar a Amazônia como uma realidade brasileira. Mas a Amazônia é uma realidade da América do Sul e afeta um conjunto significativo de países, sendo uma conversa com perspectiva regional. Hoje, mais do que nunca, retomar essas conversas é relevante para todos nós e uma agenda permanente”, pontuou.
A estimativa de custo decorre de um conjunto robusto de evidências científicas que apontam impactos diretos e indiretos das mudanças climáticas na região da bacia Amazônica. Esses impactos envolvem a biodiversidade e serviços ecossistêmicos; o armazenamento de carbono; a produção agrícola; a saúde pública, especialmente decorrentes de incêndios e arboviroses; infraestrutura e logística e os deslocamentos forçados e migrações. O estudo revelou ainda que existem lacunas críticas nas políticas nacionais atuais dos países, sendo essencial uma cooperação regional robusta para enfrentar os desafios, com ampla participação das comunidades locais.
Principais Impactos Identificados
· Redução de precipitações: Diminuição de 7,9% no oeste amazônico
· Extensão da temporada seca: Prolongamento significativo dos períodos secos
· Aumento de temperatura: Incrementos de até 2-3,3°C em áreas deflorestadas
· Alterações hídricas: Redução de até 22% nos caudais de rios
· Redução da evapotranspiração: Diminuição de 10% em áreas deflorestadas
· Risco de incêndios: Duplicação do risco na Amazônia oriental
A partir dos riscos identificados, o estudo analisou as perdas econômicas que a falta de ação causará aos países da bacia Amazônica nos próximos quatro anos, com o total estimado entre US$ 525 bilhões e US$ 915 bilhões anuais, o que representa entre 14% e 33% do PIB dos países da bacia.
Principais categorias de custos identificadas:
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Biodiversidade e serviços ecossistêmicos: US$ 50-100 bilhões/ano
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Perda de carbono armazenado: USD 30-50 bilhões/ano
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Impactos na agricultura: US$ 20-30 bilhões/ano
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Regulação hidrológica: US$ 20-30 bilhões/ano
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Perda de produtividade: US$ 15-25 bilhões/ano
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Custos de cenários catastróficos: US$ 100-200 bilhões/ano
Lyes Ferroukhi, diretor do PNUD, destacou em sua fala a centralidade da Amazônia nos debates climáticos globais. Em sua análise, Ferroukhi observou que esse sistema, formado ao longo de milhares de anos, enfrenta hoje um estresse sem precedentes. Ele lembrou que a ciência já identifica com maior precisão os limiares críticos da floresta e alertou para os riscos de colapso irreversível diante de aquecimento global mais intenso ou da continuidade do desmatamento. Mesmo cenários menos extremos, como 1,5ºC ou 2ºC de aquecimento, podem ser suficientes para transformar a Amazônia de sumidouro em fonte de carbono caso a perda florestal avance além de 20% a 25%.
Ao abordar a dimensão econômica da crise, o diretor enfatizou que traduzir esses impactos em números é essencial para orientar decisões e políticas públicas. Como afirmou: “Embora repitamos esses fatos, raramente os traduzimos em termos econômicos. Vamos fazer uma pausa por um momento e nos perguntar: qual é o custo de perder a Amazônia? O que significa a falta de ação para a vida, para a segurança alimentar, para a segurança hídrica, para o desenvolvimento sustentável e até mesmo para a segurança nacional e regional?”, questionou.
Ferroukhi reforçou que a Amazônia é o coração da hidrologia sul-americana e exerce papel estabilizador no clima global. Segundo ele, permitir seu colapso significaria assumir danos irreversíveis e de magnitude extraordinária, afetando não apenas os países amazônicos, mas todas as nações representadas na COP30, em Belém. Daí sua conclusão: “Nosso desafio, portanto, é claro: precisamos ir além da consciência ambiental e integrar o conhecimento ecológico ao valor econômico, para fundamentar a urgência da proteção, porque o custo da inação tornará infinitamente mais caro preservar esse sistema insubstituível no futuro.”
Áreas prioritárias de investimento
O estudo fornece base científica sólida para orientar políticas públicas e investimentos estratégicos na proteção da Bacia Amazônica, contribuindo para os esforços globais de enfrentamento das mudanças climáticas. Desse modo, o estudo defende o fortalecimento das capacidades estatais dos países, incluindo leis e planos nacionais de adaptação climática para enfrentar os desafios identificados.
Além disso, há a recomendação de investimentos na capacidade operacional e de gestão de riscos, com o incremento de sistemas de alerta precoce para secas, enchentes e incêndios; ampliação da coordenação entre os órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente; bem como o aprimoramento na estruturação de planos de contingência.
As conclusões do estudo também apontam para a importância da preparação fiscal e econômica dos países da bacia Amazônia, com a destinação de orçamento específico para a agenda climática e o uso de incentivos fiscais que atraiam investimentos privados em prevenção. Segundo o estudo, a resiliência comunitária é o pilar fundamental para o sucesso das demais políticas públicas, sendo essencial a participação das comunidades locais nas decisões, a comunicação rápida em emergências e o engajamento social em ações coletivas.
O estudo também recomenda como ações imediatas a redução da deflorestação a zero até 2030; a restauração de ecossistemas degradados em larga escala, o fortalecimento da governança florestal e o combate à exploração ilegal.
Vanessa Graziottin, diretora-executiva da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), ressaltou que conservar a Amazônia só será possível se houver melhoria na qualidade de vida das milhões de pessoas que vivem ali. “Não basta repetir que a floresta em pé vale mais do que derrubada, é preciso fazer com que esse valor seja percebido concretamente pelas populações urbanas e rurais. Justiça social e conservação caminham juntas”, afirmou.
Ela também apontou que o mundo entrou plenamente na era da emergência climática, e ressaltou que a região amazônica já registrou 1,5°C de aquecimento, e isso exige ação imediata. Ela pontuou que a floresta desempenha um papel essencial na regulação do clima global. “A Amazônia não é apenas responsabilidade do Brasil. É uma região compartilhada por oito países e que demanda cooperação contínua. Este trabalho mostra a importância de alinharmos esforços, porque a floresta presta serviços ambientais essenciais para todo o planeta. Proteger a Amazônia é proteger a humanidade”.
Rigor técnico em debate
Ana Júlia Carepa, ex-governadora do Estado do Pará, ressaltou que o estudo mostra, com rigor técnico, que os custos da inação climática na Amazônia são profundos e atravessam todas as dimensões da vida, da economia à agricultura, da segurança alimentar à integridade dos nossos territórios. Ela destacou que a reconstrução após eventos extremos é sempre mais cara do que investir em prevenção. “O relatório evidencia que, sem fortalecer a governança, a fiscalização e a inclusão das comunidades tradicionais, os impactos sociais e ambientais serão imensos e cada vez mais difíceis de reverter”, afirmou.
Na sequência, o chefe de Inovação do Instituto Igarapé, Robert Muggah, destacou que avaliar a prontidão dos estados em suas capacidades institucionais, fiscais, operacionais e sociais é essencial para transformar planos em resultados concretos. Ele ressaltou que há enormes oportunidades para fortalecer a mobilização comunitária e garantir que povos indígenas e comunidades locais participem diretamente da construção e do financiamento das soluções.
“Os custos da inação climática na Amazônia já são severos, e a ciência mostra que eles só tendem a aumentar. Nossa análise evidencia que muitos estados ainda não estão preparados para responder aos riscos que se intensificarão nas próximas décadas. Precisamos investir em governança, em sistemas de alerta, em capacidade fiscal, mas, sobretudo, em inclusão social e participação das comunidades que vivem na região”, reforçou Muggah.
Eloy Terrena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, levou duas ações centrais do governo federal, diretamente relacionadas aos achados do estudo, que ilustram os avanços recentes na proteção dos direitos dos povos indígenas. A primeira foi o processo de desintrusão de terras indígenas, que consiste na retirada de não indígenas que ocupavam ilegalmente esses territórios, garantindo a posse plena às comunidades originárias. Segundo Eloy, em diversas regiões, a presença de garimpos e ocupações irregulares havia provocado violações de direitos fundamentais, além de gerar insegurança, doenças, contaminação da água e do solo e situações de exploração humana. “Fazer proteção territorial é fazer a proteção da vida dos povos indígenas”, destacou. A ação foi coordenada por um Comitê de Desintrusão, composto por 22 ministérios e órgãos federais, entre eles o MGI.
A segunda frente foi voltada a fortalecer projetos autônomos das próprias comunidades indígenas e ampliar políticas de apoio, infraestrutura e participação social. Com esse movimento, os povos indígenas passam a ocupar um lugar permanente na agenda de políticas públicas. “Graças à ação do governo, os povos indígenas agora fazem parte da agenda transversal do orçamento público brasileiro”, comemorou.
Próximos passos
A partir do diagnóstico apresentado, o MGI e o PNUD farão uma validação com os países sobre os riscos identificados para compreender quais ações já estão sendo planejadas nos países e qual é o real dimensionamento dos problemas identificados em cada local.
Na segunda etapa do projeto, o Brasil servirá como modelo para os demais países com a definição de áreas prioritárias de modernização e reforço institucional para estruturar um caminho de implementação de medidas preventivas. Na prática, o MGI liderará a proposição de ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios, a partir do diagnóstico apontado no estudo, que poderão resultar em novos sistemas integrados de alerta, novos mecanismos de marcação orçamentária para investimentos climáticos, novos modelos de governança interagências, e protocolos de resposta coordenados a eventos extremos.