Esther Dweck defende infraestrutura pública digital e compras governamentais como caminhos para aproximar América Latina

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quinta-feira (7/5), no Rio de Janeiro, que a integração latino-americana exige Estados fortes, capacidade pública de coordenação e construção de infraestruturas digitais soberanas e inclusivas. Segundo a ministra, a região vive um cenário histórico de baixa integração produtiva, agravado pela fragmentação geopolítica global e pela dependência tecnológica crescente, o que torna urgente a construção de estratégias coordenadas entre os países da América Latina.

A defesa foi feita durante a abertura do seminário internacional “Integração produtiva como resposta latino-americana à fragmentação global”, que reuniu representantes de governos, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil da região para debater caminhos conjuntos de desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e sustentável. Na avaliação da ministra, a integração regional não pode mais ser tratada apenas como uma agenda comercial. “Estado que não planeja não integra. Estado que não investe, não industrializa. E o Estado que não digitaliza seus serviços, não vai conseguir coordenar nada além das próprias fronteiras.”

Esther argumentou que, durante décadas, prevaleceu uma lógica em que o Estado era visto como obstáculo à integração, enquanto o mercado seria responsável por organizar sozinho as cadeias produtivas regionais. O resultado, segundo ela, foi uma América Latina pouco integrada com baixa articulação entre suas economias. 

“Não existe integração produtiva sem Estados capazes de promovê-la”, afirmou a ministra durante sua participação na mesa “Contexto geopolítico e integração regional”, que contou também com a presença da ministra da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Fernanda Cardona, do subsecretário do Ministério de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Mario Alejandro Valencia Barrera, e mediação da socióloga Adriana Abdenur.

Ao longo do debate, Esther Dweck apresentou a experiência brasileira recente de retomada do planejamento estatal e do fortalecimento da capacidade pública de induzir desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico. Segundo ela, desde 2023, o Governo do Brasil retomou a participação ativa em fóruns multilaterais e regionais, reativou mecanismos de cooperação sul-americana e recolocou o desenvolvimento no centro da agenda pública. “Modernizamos os instrumentos de compras públicas, de gestão dos nossos ativos imobiliários e avançamos de forma consistente na digitalização dos serviços prestados ao conjunto da população”, contextualizou.

A ministra destacou políticas estruturantes como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Novo PAC, a agenda de Transformação Ecológica e as ações de transformação do Estado conduzidas pelo MGI. Segundo ela, a NIB prevê cerca de R$ 300 bilhões em financiamento para missões estratégicas ligadas à reindustrialização, inovação e transição ecológica. Já o Novo PAC recoloca os investimentos em infraestrutura econômica e social como instrumentos de crescimento e redução de desigualdades regionais. A ministra também ressaltou os avanços recentes do país na modernização do Estado e na digitalização dos serviços públicos.   

Fortalecimento da integração regional

Esther Dweck chamou atenção para os baixos níveis de integração econômica da América Latina em comparação com outros blocos internacionais. Segundo a ministra, essa realidade é resultado de décadas de um modelo de desenvolvimento voltado prioritariamente para mercados externos, sem fortalecimento consistente das cadeias regionais de valor.

No caso brasileiro, Esther destacou que quase 30% das exportações do país têm como destino a China, enquanto toda a América Latina, incluindo o Mercosul, recebe menos de 20% das exportações brasileiras. “O mercado regional é o principal destino das exportações industriais latino-americanas. É onde nossa indústria consegue competir, agregar valor e gerar emprego qualificado”, defendeu.

Compras públicas e integração produtiva

Um dos principais pontos defendidos pela ministra foi o papel estratégico das compras públicas como instrumento de integração produtiva regional. Segundo Esther Dweck, os governos latino-americanos possuem capacidade de indução econômica suficiente para fortalecer cadeias regionais de produção, ampliar mercados para empresas locais e reduzir dependências externas. “É justamente desse lugar — de um governo que recolocou o Estado em funcionamento e voltou a pensar o desenvolvimento no médio e longo prazo — que a gente consegue discutir integração produtiva de forma mais estruturada.”

A ministra destacou que as compras governamentais representam entre 10% e 15% do PIB dos países da região e que, se coordenadas regionalmente, podem funcionar como um poderoso mecanismo de estímulo à integração econômica latino-americana.

Ela também defendeu coordenação regional em áreas estratégicas, especialmente no setor da saúde, com possibilidades de compartilhamento de dados epidemiológicos, harmonização regulatória, integração de registros sanitários e desenvolvimento regional de vacinas e medicamentos.

Infraestruturas públicas digitais

Outro eixo central da participação brasileira foi o debate sobre infraestruturas públicas digitais como ferramentas concretas de integração regional. A ministra defendeu que a América Latina pode acelerar sua integração por meio de sistemas digitais interoperáveis, construídos pelos Estados, com código aberto e voltados ao interesse público.

Entre os exemplos citados por Esther Dweck estão o GOV.BR, o Pix, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), reconhecidos internacionalmente como experiências brasileiras de infraestrutura pública digital.

Durante o debate, a ministra destacou três frentes prioritárias para ampliar a integração regional: a conexão dos sistemas de pagamentos digitais da região, o reconhecimento mútuo das identidades digitais nacionais e a validade jurídica transfronteiriça de assinaturas eletrônicas, medidas consideradas estratégicas para facilitar comércio, serviços públicos e transações entre países latino-americanos.

“A América Latina não precisa se inventar. Precisa se conectar. Temos indústria, temos tecnologia, temos talento técnico e temos, finalmente, governos que voltaram a acreditar que o Estado pode ser agente de desenvolvimento. O que nos falta não é visão. É a decisão de agir antes que o próximo ciclo político nos interrompa”, refletiu.

Soberania digital  

Ao abordar o tema da soberania digital, a ministra Esther Dweck alertou para os riscos da dependência tecnológica da América Latina diante da concentração global das plataformas digitais e da inteligência artificial.

“Quando chegamos, os dados brasileiros, inclusive estratégicos, eram usados sem nenhum tipo de proteção. E a gente viu no Brasil a necessidade de discutir essa agenda. A inteligência artificial e a Nuvem Soberana podem ampliar muito as nossas capacidades de desenvolvimento, mas também podem aprofundar a nossa dependência tecnológica se a gente não atuar de forma conjunta. E a soberania digital é um dos elementos para a integração da América Latina”, afirmou.

Segundo a ministra, as grandes plataformas tecnológicas concentram hoje parte relevante da infraestrutura digital, do processamento de dados e do desenvolvimento de inteligência artificial utilizados globalmente, aprofundando dependências econômicas e tecnológicas dos países do Sul Global.

Esther defendeu que a região avance de forma coordenada na construção de capacidades próprias em inteligência artificial, computação em nuvem, processamento de dados e governança digital, incluindo o desenvolvimento de nuvens soberanas e mecanismos regionais de proteção de dados e autonomia tecnológica.

Integração inclusiva

Ao encerrar sua participação, Esther Dweck afirmou que a integração regional precisa ser construída de forma inclusiva e socialmente ampla, alcançando trabalhadores informais, pequenas empresas e regiões periféricas da América Latina.

Segundo ela, uma integração que beneficie apenas setores já conectados economicamente reproduziria desigualdades históricas da região. “Precisamos fortalecer a interlocução da nossa capacidade produtiva com pesquisadores, pesquisadoras e com a sociedade civil, incluindo trabalhadores informais e pequenas empresas, para garantir que a integração seja feita de forma inclusiva na América Latina”, afirmou.

A ministra da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Fernanda Cardona, concordou com a avaliação apresentada pela ministra Esther Dweck de que a integração regional precisa avançar para além da infraestrutura física e dos acordos comerciais tradicionais. Segundo a ministra uruguaia, os países latino-americanos “podem e devem usar as compras públicas, inclusive pensando em cadeias regionais, para impulsionar o desenvolvimento da América Latina”.

Fernanda Cardona também destacou que Brasil e Uruguai possuem empresas públicas estratégicas e centenárias, especialmente nas áreas de energia e infraestrutura, que podem exercer papel importante no fortalecimento de um modelo regional de desenvolvimento, inovação e integração produtiva.

Reunião bilateral 

A agenda internacional no Rio de Janeiro também incluiu reunião bilateral entre Esther Dweck e a ministra uruguaia Fernanda Cardona. O encontro tratou de temas ligados à modernização do Estado, integração energética regional, transformação digital, inovação, infraestrutura pública digital e compras públicas coordenadas como instrumentos de fortalecimento da capacidade estatal e do desenvolvimento sustentável na região.