Nos 25 anos do ITI, Esther Dweck destaca importância do instituto para a soberania digital

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou, na manhã desta terça-feira (14/4), no Complexo da Anatel em Brasília, da solenidade de 25 anos de criação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia que passou a ser vinculada ao ministério a partir de 2023 com a missão de contribuir para a consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital.

 Segundo a ministra, foi uma decisão acertada do presidente Lula transferir o instituto da Presidência da República para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para reforçar o projeto de soberania digital e de inclusão.

“Temos hoje 175 milhões de pessoas na plataforma GOV.BR e um dos serviços mais utilizados é a assinatura digital. Recentemente, bateu o recorde de 1,3 milhão num único dia e na média o número supera 1 milhão de assinaturas realizadas diariamente. Outro destaque é a Carteira de Identidade Nacional, a CIN. Quando chegamos no governo, tínhamos pouco mais de 100 mil carteiras e hoje superamos a marca de 50 milhões de CIN emitidas e o ITI tem participado ativamente desses desafios”, ressaltou.

Os números do governo digital refletem a decisão de fortalecer as empresas públicas para que possam oferecer serviços de qualidade para a população. Como lembrou o professor Carlos Ignácio Zamitti Mammana, o primeiro dirigente da autarquia, a criação do ITI foi resultado indiretamente das discussões da Lei de Informática, na década de 70, e da necessidade de se construir uma indústria nacional que atendesse ao anseio de acabar com a dependência tecnológica externa.

O diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, lembrou que o Projeto João de Barro, em meados do ano 2000, discutia a necessidade de desenvolver no Brasil a indústria de criptografia e de hardware, para garantir segurança nas futuras operações digitais. Essas operações cresceram vertiginosamente e a indústria brasileira que desenvolveu soluções para atender a demanda hoje são multinacionais brasileiras com atuação no exterior, com investimentos em pesquisa e inovação. Camolesi, por exemplo, anunciou que em breve as assinaturas digitais da plataforma GOV.BR serão feitas usando criptografia Pós-Quântica (PQC), que aumentam ainda mais o grau de segurança dessas assinaturas. O mesmo deverá acontecer com as assinaturas ICP-Brasil.

Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a vinculação do ITI ao Ministério marcou um ponto de convergência para as políticas do governo digital. “Não seria possível termos 175 milhões de usuários na plataforma GOV.BR sem o ITI, que hoje também é o gestor, junto com a gente, na condução de toda operacionalização da Carteira de Identificação Nacional. Todo o trabalho invisível do ITI tem sido determinante dentro desse processo, numa jornada que deve ser memorada por chegar até aqui”, afirmou.

Credenciais Verificáveis

A ministra Esther Dweck afirmou que o Ministério está avançando nos estudos e pesquisas para lançar as Credenciais Verificáveis, provas digitais criptográficas seguras que podem conter diversas informações de indivíduos com proteção biométrica dos usuários. “Estamos avançando com um projeto piloto no Rio Grande do Sul para lançar o crédito rural totalmente digital, por meio das credenciais verificáveis. Essa é mais uma iniciativa de transformação digital do Estado brasileiro”, disse.

Sobre o ITI

O ITI foi criado pela Medida Provisória 2.200-2 em 2001 para ser o responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tendo a responsabilidade de ser a autoridade certificadora raiz. Atualmente, o ITI é responsável por auditar e acompanhar o trabalho de 21 autoridades certificadoras de primeiro nível, 98 de nível 2, cerca de 42,5 mil agentes de registro, mais de 2100 autoridades de registro, 21 prestadores de serviço de suporte, 9 Autoridades de Carimbo do Tempo, 8 Prestadores de Serviço de Confiança e 6 Prestadores de Serviço Biométrico.

O ITI atua como agente regulador dessa indústria de certificação. No caso da assinatura eletrônica da plataforma GOV.BR, o ITI é o responsável por prover o serviço 24 horas por dia, sete dias por semana, desenvolvendo tecnologias que garantam a segurança e confiabilidade aos cidadãos.  O ITI, por meio da ICP Brasil, está presente em todas as operações do sistema financeiro, nos procedimentos do sistema judiciário, passaportes e nas emissões de notas fiscais.