75% dos órgãos federais entregam autodiagnóstico e plano de trabalho voltado para privacidade e segurança da informação

Cerca de 75% dos órgãos federais atenderam à necessidade de encaminhamento de informações sobre privacidade e segurança da informação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No final de julho, essas instituições entregaram um autodiagnóstico de maturidade e o plano de trabalho a ser efetuado em relação ao Ciclo 5 do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PSSI). Esse plano deve ser aplicado até o final deste ano.
 
“Esse resultado demonstra o quanto os gestores públicos da área de tecnologia estão preocupados em estar em dia com as melhores práticas de privacidade e segurança da informação”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Nosso objetivo com esses ciclos do PPSI é ampliar a maturidade dos órgãos e manter os sistemas do governo seguros”, acrescentou.
 
Instituído em 2023, o PPSI foi desenvolvido para os mais de 250 órgãos federais integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Entre as linhas de atuação do PPSI estão a governança (normas, políticas e gestão de riscos), metodologia (guias e modelos), maturidade (autoavaliação e planos de trabalho), tecnologia (detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos) e pessoas (captação, capacitação e retenção de talentos).
 
O programa é dividido em ciclos semestrais, com medidas priorizadas pela SGD/MGI para cada ciclo. Entre as medidas, se destacam o questionamento se o órgão usa criptografia em dados sensíveis em trânsito; se tem um encarregado de tratamento de dados pessoais; se tem um gestor de segurança; e se possui uma política de segurança da informação.

Outras iniciativas

Uma das competências do programa é fazer a privacidade e segurança do GOV.BR, que possui mais de 170 milhões de usuários no momento. Atualmente, a plataforma do governo federal conta com mais de 4.600 serviços digitais federais e outros quase nove mil serviços estaduais e municipais.

 O programa também é responsável por iniciativas como o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR), com foco no enfrentamento de incidentes de segurança cibernética nos órgãos federais, por ser uma unidade de coordenação operacional das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos dos órgãos e das entidades do SISP.

Além disso, o PPSI também possui o Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR). Uma das ações, por exemplo, é o curso pós-graduação em Privacidade e Segurança da Informação em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que formará 120 alunos. A partir do centro, também já foram capacitadas na área mais de 17 mil pessoas.