Rede colaborativa de servidores debate continuidade das políticas públicas no período eleitoral

A mediação da palestra foi realizada por Ana Vitória Piaggio, chefe de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura. As palestrantes foram Maria Helena Pedrosa, advogada da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, Izabel Vinchon, advogada da União e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, e Regina Andrade, diretora do Departamento de Transferência e Parcerias da União.

Durante a abertura, Ana Vitória Piaggio ressaltou a importância do equilíbrio entre a execução das políticas públicas e o respeito às normas eleitorais. Ela enfatizou que, embora seja essencial garantir um processo eleitoral justo e íntegro, a administração pública não pode parar durante o período eleitoral, pois as necessidades da população continuam.

“A pauta de hoje é muito relevante, especialmente no contexto atual. Precisamos garantir que o processo eleitoral seja isonômico, íntegro e justo, sem exagerar no cuidado a ponto de paralisar a máquina pública durante as eleições, pois o tempo não para e a população continua necessitando que as políticas públicas sejam executadas. A ideia deste bate-papo é equilibrar os aspectos envolvidos para buscar esse equilíbrio e executar as políticas públicas da forma mais efetiva possível, sem prejudicar o processo eleitoral”, disse.

Maria Helena Pedrosa apresentou um panorama das condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, enfatizando a importância do bom senso e da separação clara entre as atividades pessoais e a função pública. “Sobre publicidade institucional, nossa atividade normal de informar a população sobre programas e obras continua, mas com algumas restrições no ano eleitoral. Este ano, a restrição não se aplica ao âmbito federal, mas, para as eleições de 2026, devemos nos organizar para cumprir essas limitações. Eventos públicos podem ser realizados durante o período eleitoral, mas devemos ter cuidado para que não sejam utilizados para fins eleitorais. Os eventos devem ser técnicos, científicos ou comemorações de datas cívicas, evitando a promoção pessoal de candidatos.”

Izabel Vinchon destacou a proibição de ceder servidores ou empregados, ou utilizar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidatos, partidos ou coligações durante o horário normal de expediente. Essa regra se aplica a todos os anos, especialmente durante o período eleitoral. As penalidades para o descumprimento incluem a suspensão imediata da conduta, multa e a cassação do registro ou diploma do eleito. No entanto, há exceções: a regra não se aplica quando o servidor ou empregado estiver de férias, em licença ou fora do horário de expediente. Ela completou: "O conceito de agente público, para fins eleitorais, é bastante amplo. Ele abrange qualquer pessoa que, ainda que de forma transitória, desempenhe uma função pública, tenha sido contratada ou esteja exercendo um mandato. Isso inclui, inclusive, estagiários e terceirizados."

Regina Andrade falou sobre transferências e parcerias da União em período eleitoral e sobre as diversas formas de parceria que existem entre a União, os entes federados (como estados e municípios) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para implementar políticas públicas destinadas à sociedade.

Ela destacou que a propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir de 6 de julho e que, mesmo então, deve-se evitar o uso de funções públicas para influenciar o pleito.  "O período eleitoral compreende os 3 meses que antecedem o pleito. Este ano, ele se inicia em 6 de julho e, especialmente nos municípios com segundo turno, as vedações permanecem até o término do período eleitoral. Durante esse processo, não podemos realizar nenhuma forma de transferência voluntária." finalizou

Lançamento do Livro sobre Integridade

Durante o evento, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, falou sobre a parceria entre a Rede, a União Nacional dos Auditores do MEC (UNAMEC) e o Sindicato dos Auditores Federais de Finanças e Controle (UNACOM) para a publicação de um livro intitulado "Integridade, Riscos e Reflexões para o Setor Público". A chamada para submissão de artigos, aberta desde março, se estenderá até o dia 30 de junho. O livro pretende reunir experiências e casos de gestão de riscos à integridade, não se limitando apenas aos sucessos, mas também aos aprendizados provenientes de erros e tropeços.

Sobre a Rede GIRC

A Rede GIRC é formada por um grupo de profissionais que se congrega de forma voluntária, a partir da convergência da atuação com compliance, riscos, integridade e controle. Ainda, os curadores da rede têm a responsabilidade de pensar e se atentar para propor temas relevantes para os debates promovidos.

O grupo conta com representantes de importantes órgãos e entidades do setor público, com curadoria formada por Ana Vitória Piaggio, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura, Fabiana Lima, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades, Francisco Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Patricia Alvares, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento e Ronaldo Alves, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assista a palestra na íntegra pelo canal do MGI no YouTube.