Última semana para participar da consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital

Esta é a última semana para participar do processo colaborativo de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. Os interessados em contribuir têm até o dia 12 de janeiro para encaminhar suas sugestões para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Para enviar sugestões, é necessário acessar a Plataforma Brasil Participativo.  

O objetivo da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todas as esferas administrativas do Brasil, de modo a ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos. “As contribuições da sociedade são fundamentais para orientar sobre como o governo federal, estados e municípios vão estabelecer as suas próprias estratégias de governo digital mantendo um alinhamento no conjunto de iniciativas”, explica a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.  

O trabalho para a construção colaborativa da Estratégia Nacional começou em agosto de 2023. Ao longo dos últimos meses, foram realizadas oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia, de diversas esferas da federação.  

Ainda foram realizados diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital. Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dataprev, Serpro, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Diálogos Digitais (GIZ). 

Em 2024, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional. A Rede GOV.BR é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, estão na rede os 26 estados e o Distrito Federal, 24 capitais e mais de 700 municípios, o que atinge mais de 90 milhões de brasileiros. 

Contexto 

A Estratégia Nacional de Governo Digital contribuirá para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), no eixo que trata de cidadania e transformação digital do governo. Suas recomendações vão orientar, por exemplo, como os entes da federação podem trabalhar em conjunto, para possibilitar a identificação digital dos cidadãos, promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais e a criação de políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados.