Resultado de parceria com Gestão, prefeitura de São Paulo registra mil contratos no sistema Contratos.gov.br em um ano

Desde a assinatura do acordo, em dezembro de 2022, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI e a PMSP têm trabalhado juntos para adaptar o Contratos.gov.br às necessidades de estados e municípios. O objetivo é aprimorar a ferramenta e criar um serviço para receber dados relativos a orçamento e finanças de outros órgãos públicos, permitindo, a partir daí, a expansão para as demais unidades da federação. Para isso, a prefeitura de São Paulo está usando o sistema em sua rotina administrativa, experimentando e apontando melhorias à realidade das contratações públicas do município.

O processo de implantação do Contratos.gov.br na prefeitura de São Paulo teve início em janeiro de 2023 e contou com esforços no sentido de integrar a ferramenta com outros sistemas relacionados a orçamento e finanças, além da implementação de funcionalidades que facilitam e tornam mais eficazes a gestão e a fiscalização contratual pelos usuários.

“A parceria entre União e PMSP não só tem modernizado a gestão de compras públicas no município como contribuído para um ambiente de negócios mais eficiente e íntegro em âmbito nacional, reforçando o compromisso do MGI com a inovação e as boas práticas na Administração Pública", avalia Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística do MGI.

Para a secretária municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Marcela Arruda, as compras governamentais enquanto política pública estão em constante atualização. Segundo ela, foi possível avançar no planejamento das contratações do município, com o foco na observância das novas regras de licitações e contratos administrativos. "A parceria com o governo federal permite a utilização da íntegra do sistema Contratos.gov.br e confere mais agilidade nas contratações, aumenta a transparência das ações e investimentos, além de permitir melhor aproveitamento das capacidades estatais, das tecnologias existentes, evitando, desse modo, a duplicidade de ações e os gastos excessivos de horas dos servidores públicos”, declarou.

As equipes da Seges/MGI e da PMSP também têm conduzido capacitações, orientações e suporte técnico aos servidores envolvidos nos processos. Para isso, contam com o apoio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (PMSP/SF) e da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam/SP).

Sobre o sistema

O Contratos.gov.br é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

Do ponto de vista da Administração Pública, entre outras vantagens, a ferramenta viabiliza redução de custos e facilita a rotina de trabalho, uma vez que possibilita o acesso gratuito a uma ferramenta de gestão de contratações completa. “Há municípios que pagam por sistemas particulares, de empresas privadas. Outros que não têm um sistema específico ainda fazem o controle utilizando ferramentas não integradas, como planilhas”, explicou Heles Resende, coordenador-geral dos sistemas de contratos e patrimônio da Seges/MGI. Segundo ele, o projeto de expansão do sistema pretende mudar essa realidade.

Quanto aos gestores públicos, os benefícios incluem ganho de eficiência e integridade no trabalho executado. Há também melhoria no ambiente de negócios com o setor privado que facilita o gerenciamento e a execução dos seus contratos. Para os cidadãos, por sua vez, o Contratos.gov.br significa transparência e controle social, porque torna pública a execução contratual, ou seja, a condução dos serviços demandados com aquilo que foi entregue.

A adesão ao Contratos.gov.br também permite atender à exigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) de publicação dos contratos e seus aditivos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).