Grupo de Trabalho Interministerial avança nos debates sobre direito de greve no serviço público

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que debate a regulamentação das negociações de relações de trabalho da Administração Pública federal, com foco na internalização da Convenção n° 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou a primeira reunião do ano de 2024, nesta quarta-feira (17), em Brasília. O secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou que o encontro foi marcado pelo avanço nas discussões sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público.

“Destaco a maturidade do movimento sindical em encarar este debate e mostrar para a sociedade que o movimento sindical é essencial para a democracia, com lutas que resultam na conquista de direitos para a população, gerando reflexos para toda a sociedade”, afirmou Feijoó.

“E esse mesmo movimento sindical, capaz de organizar uma greve, também mostra que consegue discutir, em uma situação de greve, aquilo que pode ou não prejudicar a população, portanto, deve ter tratamento mais adequado, possibilitando que a categoria sindical faça os seus movimentos, tenha conquistas, mas consiga dialogar com a sociedade, mostrando a sua responsabilidade e o seu desejo de que, em uma greve, o espírito não é penalizar a população, mas promover conquistas que acabam se transformando em benefícios para todos”, completou o secretário de Relações do Trabalho, do MGI.

O secretário adjunto de Relações do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Pedro Armengol, apontou que o resultado da reunião foi positivo.

“Apresentamos os consensos consolidados da bancada sindical. Trouxemos sugestões, dentro da pauta que o governo apresentou, relativa ao debate sobre a essencialidade e as atividades inadiáveis. Creio que avançamos, no momento em que o governo se dispõe a criar um Grupo Técnico, dentro do Grupo de Trabalho, para dar precisão a essa definição de essencialidade e de atividade inadiável”, afirmou Armengol.

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho, no âmbito da administração pública, foi instituído em agosto de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a edição do Decreto nº 11.669/2023. As atividades estão sob coordenação do MGI.