Gestão apresenta balanço de ações na 4ª reunião da Câmara Técnica de Transformação do Estado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu nesta quarta-feira (4/12) a 4ª reunião plenária ordinária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (“Conselhão”). Os principais pontos da agenda foram o lançamento do documento “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”, com objetivo de ampliar o debate público sobre as transformações necessárias para a modernização do Estado; e a apresentação da atualização sobre ações e entregas do MGI, com destaque para as áreas de serviços compartilhados; patrimônio da União; relações de trabalho, compras públicas; formação e desenvolvimento de agentes públicos e governança de dados.  

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou os avanços obtidos pelas diversas frentes de ação do órgão na construção de um país democrático, em um Estado de bem-estar social comprometido com a população. Segundo apontou a ministra, prover meios para que a população sinta que a vida está melhorando, que a desigualdade está diminuindo, é elemento fundamental para reforçar a democracia. “Em 2024, tivemos momentos importantes para refletir sobre o Estado que queremos, como fazer esse processo de transformação e garantir de fato a capacidade do Estado de atuar no desenvolvimento inclusivo, verde e, obviamente, digital”, disse a ministra. 

Esther Dweck lembrou de avanços de discussões sobre gestão ao longo deste ano não apenas no cenário doméstico, mas também internacional, com debates protagonizados pelo Brasil perante o G20 e na 29ª edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). Ela advertiu que é importante pensar não só “no que fazer”, mas também em “como fazer”, ao lembrar do papel-chave da gestão para fazer avançar iniciativas meritosas de escala global, como as de combate à fome e à pobreza e de taxação dos super-ricos. 

Na reunião desta quarta-feira, o MGI também realizou a entrega de diversas publicações, com destaque para o lançamento do documento “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”. O documento propõe um processo de transformação da Administração Pública orientado à construção de um Estado mais inclusivo, democrático e efetivo, em diversas frentes de atuação. Essas frentes envolvem desde o fortalecimento do serviço público de modo a dotá-lo de um quadro profissional cada vez mais competente e representativo, ao fortalecimento das capacidades das empresas estatais, e à estruturação de parcerias com os entes federativos para potencializar os resultados das políticas públicas. 

Também foram apresentados o relatório do evento paralelo do G20 State of the Future; e o relatório "Estado, democracia e desigualdade: uma perspectiva latinoamericana", lançado no Congresso do CLAD; além do guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Além de destacar os resultados obtidos, a ministra falou sobre próximos passos a serem cumpridos, como avanços na discussão sobre compras públicas. "Queremos discutir boas práticas, focadas no desenvolvimento produtivo, econômico e inovação", afirmou. Outra linha de atuação será no aperfeiçoamento da governança das empresas estatais. "Estamos reorganizando dentro do governo o processo de acompanhamento das estatais, que estava muito pulverizado", apontou Esther Dweck. Tanto em compras públicas como na governança das estatais, há conversas e parcerias com a China, para promover avanços e troca de expertise.

Câmera Técnica

A Câmara Técnica faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o "Conselhão" e constitui um espaço para discutir medidas relacionadas à transformação do Estado, visando à redução das desigualdades e à promoção do desenvolvimento sustentável, digital e inclusivo, com foco na ampliação de capacidades estatais e na melhoria da entrega de serviços públicos à sociedade.

Criado por lei em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável teve uma exitosa experiência em seus mais de 15 anos de existência, até ser extinto em 2019. O novo Conselho que foi recriado no início de maio do ano passado ganhou em seu nome o termo "Sustentável", para chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas.

A recriação do Conselho fortaleceu as instituições e a democracia brasileira, contribuindo para a representação da sociedade brasileira, em sua complexidade, heterogeneidade e diferentes visões de mundo no processo de formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico-social sustentável. Tradicionalmente foi integrado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos, em uma composição ampla e plural. No novo formato, tornou-se ainda mais representativo da sociedade, contando com cidadãs e cidadãos de diferentes grupos e classes sociais, com aumento da participação feminina e maior busca por diversidade étnico-racial e territorial.