Gestão debate uso de evidências nas políticas de saúde do servidor durante Congresso Consad

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, moderou, na terça-feira (20), um debate sobre o uso de evidências e de estratégias de conscientização e de prevenção nas políticas de saúde dos servidores de estados do Nordeste. As discussões ocorreram durante o 13º Congresso Consad de Gestão Pública, que ocorre em Brasília e reúne gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e profissionais empenhados na melhoria dos serviços públicos no Brasil.

Foram apresentados trabalhos de representantes dos estados da Paraíba, de Alagoas e do Ceará. O estado da Paraíba expôs o artigo “Implantação de processos para coleta de dados dos Afastamentos Temporários para Tratamento de Saúde dos Servidores da Administração Direta do Estado, em cumprimento ao eSocial”, apresentado por Michelle de Jesus Medeiros. E Alagoas divulgou o texto “A Readaptação Ocupacional como Alternativa para Reduzir os Impactos do Absenteísmo”, apresentado por Fabio Lemos.

“A gente só consegue fazer a política de saúde dos servidores com dados”, avaliou Cynthia Beltrão Curado, diretora de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde (Dipas) da SRT, ao parabenizar os gestores pela coleta e análise de dados sobre licenças médicas em seus artigos. Tanto o estudo da Paraíba quanto o de Alagoas trouxeram análises baseadas em dados de afastamentos de servidores por problemas de saúde. As evidências obtidas na Paraíba e em Alagoas permitiram a publicação de normativos que aperfeiçoam as políticas de saúde do servidor nesses estados.

Durante os debates, foram abordadas possibilidades de readequação, remanejamento e readaptação de servidores com problemas de saúde. A readequação é a situação transitória em que o servidor fica autorizado a desempenhar atribuições de cargos similares ao seu cargo efetivo, ou com redução de atividades, mantendo aquelas compatíveis com seu estado de saúde. O remanejamento ocorre quando há mudança de função ou local de trabalho para preservar a saúde do servidor, e pode ser temporário ou definitivo. E a readaptação é a mudança de cargo devido à inaptidão definitiva do servidor para seu cargo original.

De acordo com os debatedores, a aposentadoria só deve ocorrer em casos de incapacidade total, permanente e irreversível. Nos demais casos, é recomendada a avaliação por uma junta, para fins de readaptação. Para que isso seja possível, na avaliação Cynthia Curado, “é necessário um trabalho constante de atualização dos peritos médicos sobre as mudanças na legislação”, afirma.

Consad 

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) tem sido um parceiro estratégico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferecendo uma interlocução qualificada em temas discutidos no congresso estadual, com foco especial na articulação de gestão e governo digital nas prefeituras. O Consad é uma entidade privada dedicada ao estudo de modelos de gestão pública orientados para resultados e voltados para o atendimento eficaz ao cidadão. Regularmente, o Consad promove encontros para compartilhar experiências e buscar soluções inovadoras para aprimorar a gestão pública no Brasil.

O Congresso Consad, um evento dedicado à gestão pública, é essencial para a troca de conhecimentos e o desenvolvimento de soluções inovadoras, visando aprimorar a qualidade da administração pública. Este ano, o Congresso destaca a importância de explorar práticas eficientes, tecnologias emergentes e metodologias sustentáveis para promover um futuro mais inovador e ético na gestão pública.