Gestão debate o tema “conflito de interesses” na 5ª edição do Pró-Integridade Convida

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta quarta-feira (24/04) mais um encontro do “Pró-Integridade Convida”, evento que ocorre bimestralmente, abordando diversos temas relacionados ao programa de integridade do MGI, que visa disseminar a cultura de integridade.  

O encontro contou com a mediação da Lucíola de Arruda, diretora de Gestão de Pessoas do MGI e teve como painelistas o chefe de divisão da coordenação-geral de Conflito de Interesses da Controladoria-Geral da União (CGU), Flávio Márcio Castro Guedes; a coordenadora-geral de Conflito de Interesses da CGU, Isabella Brito; e a secretária-executiva da Comissão de Ética Pública (CEP), Clarice Knihs. O tema central do debate foi os desafios relacionados ao conflito de interesses no serviço público. 

Durante o debate, diversos aspectos práticos e estratégicos foram abordados. Franciso Eduardo de Holanda Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MGI, apresentou o painel destacando a sensibilidade do tema e a importância de momentos formativos para esclarecer dúvidas e orientar servidores. João Carlos Barboza Carneiro, presidente da Comissão de Ética do MGI, complementou ressaltando os valores fundamentais do Ministério e a necessidade de prevenção para evitar situações de conflito de interesses.  

Lucíola Arruda deu início ao painel destacando o tema do conflito de interesses e da conscientização dos servidores sobre esse assunto. “É um assunto muito importante que nossos servidores, ou desconhecem, ou tem muitas dúvidas sobre isso. Então a gente já recomenda: na dúvida, consultem, pois o departamento de gestão de pessoas do MGI trata do assunto de caso a caso.”   

Já Isabela Brito apresentou detalhes sobre a política de prevenção ao conflito de interesses e destacou a importância do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), que permite aos servidores fazer consultas e pedir autorizações para exercer atividades provadas. “Nesses 10 anos de funcionamento do SeCI, nós não recebemos tantas consultas como imaginávamos. Não temos um número mágico do ideal de quantidade de consultas ideais, mas, para vocês terem uma ideia, durante o ano passado, o conjunto de servidores do MGI apresentou somente 21 consultas. O número de servidores do Ministério é muito maior. Então, talvez, muitos tenham ficado com dúvidas e não fizeram uso da ferramenta por desconhecimento”.    

Flávio Márcio Castro Guedes explicou os aspectos práticos das consultas ao SeCI e a divisão de competências prevista pela lei de conflito de interesses, enfatizando a relevância da ferramenta para auxiliar os servidores na prevenção de riscos e na conformidade com a legislação. Ele explicou, ainda, que a alta administração (que, nos termos da lei, compreende os DAS-5 e equivalentes ou superiores) submete à competência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Já os demais agentes públicos (DAS-4 e inferiores) submetem-se à competência da unidade de recursos humanos ou outra unidade designada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, com a colaboração da CGU. Nos casos em que o órgão ou entidade verifica a existência de risco relevante de conflito de interesses, os pedidos são enviados para a CGU, que realiza uma segunda análise do caso.  

“O SeCi é uma ferramenta de prevenção de conflito de interesses que auxilia o agente público a prevenir os próprios riscos e evitar as repercussões disciplinares da lei, por isso a gente recomenda sempre que o servidor utiliza o SeCI sempre que tiver dúvidas. É uma feramente que está colocada à disposição para ajudar e auxiliar”, complementou Guedes.  

Para finalizar, Clarice Knihs, detalhou o papel da CEP na promoção da ética no serviço público e na gestão do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEP). Ela ressaltou que a Comissão de Ética Pública atua em três linhas de trabalho, por meio de um colegiado onde os conselheiros são nomeados pelo Presidente da República. São sete conselheiros e todos se reúnem uma vez por mês para tratar de análises de consultas relativas a conflito de interesses, apuração de infrações éticas e promoção da ética e gestão do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEP). “A atuação da CEP cabe a ocupantes de cargos integrantes da alta administração federal, que são ministros de Estado, secretários-executivos, diretores, secretários especiais, presidentes e diretores de estatais e fundações, reitores de universidade, diretor de campus. Ou seja, pessoas que estão do terceiro nível hierárquico para cima”, enfatizou.   

Pró-Integridade 

Instituído pela Portaria MGI nº 1.878 e lançado no mês de maio de 2023, o Pró-Integridade busca fortalecer a cultura de integridade, ética e respeito à diversidade no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a implementação de um conjunto de práticas e mecanismos institucionais para prevenir, detectar e corrigir posturas ofensivas à diversidade, desvios éticos, irregularidades, fraude e corrupção. 

Com o Pró-Integridade, o Ministério da Gestão pretende ainda promover o compartilhamento de boas práticas com órgãos, entidades, fundações, autarquias e demais partes interessadas para o aprimoramento da gestão do risco à integridade nas organizações públicas. 

Assista o debate na íntegra pelo canal do MGI no YouTube.