Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal utilizará Assinatura GOV.BR

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) passou a utilizar, a partir desta segunda-feira (22), a Assinatura Eletrônica GOV.BR como parte da solução de credenciamento das empresas de saúde conveniadas em seu Sistema Inova. A iniciativa é o resultado de uma parceria do órgão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para possibilitar a assinatura de documentos em meio digital a partir da conta GOV.BR. 

“As soluções do GOV.BR estão disponíveis para os órgãos de todas as unidades federativas, não é preciso que os demais entes façam novos investimentos na área”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “A parceria com o Corpo de Bombeiros do DF é importante para difundir a prática”, complementou. 
 
Com essa colaboração, o processo licitatório vai mudar. Os interessados poderão acessar o Sistema Inova e assinar os documentos de forma digital. “Anteriormente, todos os documentos enviados na etapa licitatória demandavam um processo moroso: eram impressos, assinados, autenticados e, por fim, digitalizados para terem validade. Com a introdução da Assinatura GOV.BR, os cidadãos interessados em participar do processo terão maior agilidade, enquanto o CBMDF desfrutará de uma maior segurança na veracidade das informações”, explicou Lukas Bezerra, 2º Tenente do CBMDF. 
 
De acordo com Bezerra, o próximo serviço que utilizará a Assinatura GOV.BR será a solicitação de vistorias do CBMDF. Em breve, esse serviço será pela plataforma Inova e com a assinatura eletrônica do governo federal. Isso terá validade para todas as edificações do Distrito Federal que necessitam de aprovação do Departamento de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

Regras para uso da assinatura eletrônica 
 
As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20 e no Decreto nº 10.543/20. Esses normativos classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada.   

A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.  

Para utilizar a solução do MGI, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial, para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.   

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Mais informações sobre a Assinatura GOV.BR estão disponíveis no GOV.BR.