Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina vão começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional este mês

Neste mês de março, os estados de Mato Grosso, Alagoas e Santa Catarina começarão a emitir em seus postos de identificação a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, que tem o CPF como único número de identificação do cidadão, pode ser emitido nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

O novo modelo segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os mato-grossenses já conseguirão emitir o novo documento a partir de amanhã (3/3) e os catarinenses poderão obter a CIN a partir de quarta-feira (8/3). Em Alagoas, o atendimento ao público em geral está programado para ter início no dia 13 de março.

Com essas últimas adesões, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital. 

Mais moderno e seguro, o novo modelo de identificação  representa, tanto para o governo como para o cidadão, mais segurança e praticidade. Antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação só, o que facilita sua vida. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo, o que evita fraudes.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular. 

Documento digital

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR.

Para isso, após a emissão do documento nos órgãos de identificação, o cidadão deve baixar em seu celular o app GOV.BR  e fazer login no aplicativo inserindo usuário e senha. Na tela inicial, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, bastando clicar no botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em "Adicionar Documento' para ter acesso à CIN Digital.

Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital: https://www.youtube.com/watch?v=BeWNk2T6Kcg.

Prazos

O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, o cidadão que desejar poderá solicitar a nova carteira de identidade a qualquer tempo.

Gratuidade

A troca para nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as futuras renovações. Se o cidadão, porém, desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.